Ordem centraliza nomeações de advogados

A reestruturação dos serviços informáticos da Ordem dos Advogados, de forma a permitir a gestão centralizada das nomeações oficiosas, é uma das prioridades para este ano ontem apontadas pelo bastonário. Numa conferência de Imprensa de balanço da actividade em 2005, Rogério Alves recordou a "entrada desastrosa" do Governo em cena, com a "guerra" das férias judiciais, mas sustentou haver "sinais de que este será o ano das esperadas soluções".

Negociar o regime de apoio judiciário é outra das metas de curto prazo. As negociações irão iniciar-se na próxima semana e estarão, "em princípio, concluídas em 30 dias". Rogério Alves diz ter do ministro Alberto Costa a promessa de alterar a consulta jurídica, "permitindo inclusivamente a sua realização no escritório dos advogados".

Igualmente considerada prioritária é a alteração "definitiva" do quadro de pagamento de oficiosas. O bastonário quer ver consagrada, anualmente, em Orçamento de Estado uma dotação clara, "a partir da qual se faça a formatação do sistema".

Questionado sobre a circulação de um abaixo-assinado de apoio ao seu antecessor, José Miguel Júdice, alvo de dois processos disciplinares, Rogério Alves rejeitou críticas de perseguição. "A abertura de um processo não significa que haja juízo apriorístico de infracção", explicou.

O processo a Júdice foi aberto, no ano passado, após uma entrevista ao Jornal de Negócios em que o ex-bastonário defendia que o Estado e as empresas públicas deviam consultar as três maiores sociedades de advogados em Portugal (entre as quais a de que é sócio) sempre que precisassem de consultoria jurídica. Um segundo processo foi aberto na sequência da sua reacção.

O documento de apoio conta já com as assinaturas de figuras conhecidas como José Pedro Aguiar Branco (ex-ministro da Justiça), Rodolfo Lavrador, João Pereira da Rosa e António Lobo Xavier, entre outros. "A Ordem dos Advogados não é uma monarquia e também não é uma anarquia", afirmou o bastonário, garantindo que a contestação "não enforma decisões dos órgãos disciplinares".

Por Inês Cardoso, in Jornal de Notícias