Juízo de Execução de Guimarães já abriu

No âmbito das medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça, no sentido de concretizar a reforma da acção executiva, está já instalado e aberto ao público o novo Juízo de Execução de Guimarães.

O Juízo de Execução de Guimarães representa a criação de raiz de um novo serviço para a Justiça que visa agilizar a tramitação dos processos executivos que deram entrada na Comarca de Guimarães.

Este Juízo é composto por um Juiz, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura através da Bolsa de Juízes, bem como por 12 funcionários da justiça através da reafectação de recursos humanos para a tramitação específica destes processos.

Estima-se que este novo Juízo de Execução tramite anualmente cerca de 5.000 acções executivas.


Fonte: Ministério da Justiça