"Avaliação especial" atinge 75 mil funcionários

É uma revolução no aparelho do Estado. Mais de 75 mil funcionários públicos serão "objecto de especial avaliação" e, entre extinções e fusões, desaparecem do mapa da administração pública cerca de 120 institutos e organismos. Estes são os grande números do PRACE, versão final do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, apresentado ao primeiro-ministro, José Sócrates, no final da semana passada. Agora, até ao fim do mês, o Governo decide, após prévia "avaliação política".

António Costa, ministro da Administração Interna e coordenador da modernização da Administração Pública, e Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, começam a realizar dentro de dias uma primeira ronda intergovernamental ouvindo o que todos os outros ministros têm a dizer sobre as sugestões da comissão e, eventualmente, recolhendo propostas alternativas. A ideia é que o desenho da reestruturação fique fechado e pronto a ir a Conselho de Ministros até 15 de Abril.

A Casa Pia, o Inatel, o Instituto Português de Qualidade, por exemplo, serão "externalizados". O mesmo será dizer que passam para a órbita dos privados ou para instituições de direito privado, como as "fundações". Mais de 70 institutos e organismos do Estado serão extintos. Caso da Direcção Geral do Património, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, o Conselho Superior da Protecção Civil, o Instituto de Defesa Nacional e mesmo o STAPE (histórico organismo de apoio ao processo eleitoral) não escapa à caneta vermelha da comissão presidida por João Bilhim. Por fim, um dossier político que, acredita-se, difícil de lidar: desaparecem os 18 governos civis e em seu lugar surgem cinco governos civis, numa colagem à lógica das regiões NUTS II - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul.

Muitos organismos mudam de ministérios e outros são incorporados. Por exemplo, a Polícia Judiciária Militar será "fusionada" na Polícia Judiciária. O Estádio Universitário, em Lisboa, sai da alçada do ministério de Mariano Gago e passa para a Universidade de Lisboa.

Os quadros superiores da Administração Pública serão o alvo indirecto ou mesmo directo, da reestruturação proposta. O PRACE deverá reduzir drasticamente o número de chefias intermédias, já que de um total de 414 , "desaparecem" 120 organismos da Administração Central (...). Esta redução é efectuada com base em concentração de competências, dando origem a "corpos" maiores no Estado.

Centenas de chefias intermédias, tal como muitos (milhares?) funcionários públicos, actualmente em estruturas consideradas "duplicadas", terão como destino provável o quadro de supranumerários. O Governo poderá ainda criar esquemas de dinamização de saída de funcionários da administração pública, como incentivos financeiros.

O relatório deixa claro que as partilhas de serviços - pro- porcionadas por concentrações - poderá atingir poupanças de pelo menos 30%. Reduções de custos salariais, logísticos, que deverão ainda proporcionar libertação de imóveis. Para futura venda.


Fonte: Diário de Notícias