Reforma do Código das Sociedades Comerciais é prioridade

A reforma do Código das Sociedades Comerciais é uma das prioridades no âmbito da modernização do edifício legislativo com o objectivo de desenvolver e modernizar o mercado de capitais português, disse Fernando Teixeira dos Santos, ministro das Finanças.

O ministro adiantou, ontem, na cerimónia de inauguração das novas instalações da Euronext Lisbon, que a reforma deste código de 1986 levará em conta "as principais reflexões já produzidas, a nível internacional, sobre o governo das sociedades".

"A nossa preocupação será apetrechar o Código das Sociedades Comerciais com normas que permitam cativar a constituição de empresas de Portugal e facilitar a atracção de empresas multinacionais com presença em mercados bolsistas estrangeiros", disse Teixeira dos Santos.

O ministro das Finanças prometeu a eliminação da dupla exigência para as empresas observarem normas internacionais e nacionais de contabilidade, dando exclusividade às internacionais. "Nesse sentido, foi já criado um grupo de trabalho para identificar o impacto fiscal das Normas Internacionais de Contabilidade nas contas individuais das sociedades", afirmou Teixeira dos Santos.

Fonte: Diário Económico