As escutas telefónicas são essenciais no combate à grande criminalidade. A afirmação de Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, surge numa altura em que este meio de investigação está sob fogo cruzado. Mas para o homem que esteve à frente do Serviços de Informação e Segurança entre 1997 e 2000, "nenhum Estado pode prescindir da intercepção de comunicações para fazer frente a fenómenos criminais mais graves".
A grande questão, para Rui Pereira, é que estes meios de investigação sejam usados com "critério", já que "não é preciso sair do Estado de Direito para criar mecanismos", no âmbito do "Direito penal de primeira velocidade", que permitam "fazer frente à criminalidade que se dedica ao tráfico". E nos casos de crimes mais graves, onde se inclui o terrorismo - tema que está em debate no Porto num seminário organizado por um programa da Comissão Europeia sobre as redes criminosas - "todos os mecanismos são essenciais". Ou seja, para além da intercepção de comunicações (também a nível da internet), deverão também ser usados no combate ao crime acções encobertas e programas de protecção de testemunhas.
O combate ao terrorismo e criminalidade organizada depende cada vez mais, dado o seu carácter global, "de um aprofundamento da cooperação entre países". No Porto, estão em debate países da União Europeia e nove Estados da bacia do Mediterrâneo, nomeadamente o Líbano, Israel, Egipto, Jordânia, Síria, Marrocos, Turquia, Tunísia e a Autoridade Palestiniana.
Essencial é ainda aprofundar a definição de terrorismo global e, considerou Rui Pereira, "facilitar a cooperação judiciária e criminal entre os países, de forma a aproveitar actos processuais que tiveram lugar em outros estados". Estas são medidas que se inscrevem no caminho que visa "criar um clima de segurança e paz" a nível internacional.
No que diz respeito a Portugal, o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal considera que não há mais a fazer no campo da legislação "Temos já uma lei muito avançada que prevê, por exemplo, a punição de actos preparatórios. Não há necessidade de grandes alterações". Acreditando que o país não está na iminência de um ataque terrorista, Rui Pereira lembrou que os atentados ocorreram em países europeus com "certas bolsas radicalizadas", mas "em Portugal a comunidade islâmica é pacífica e está bem integrada".
Fonte: Diário de Notícias
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