terça-feira, janeiro 03, 2006
Joint Master in European Legal Practice (LL. M. Eur.)
Erasmus Mundus 2006/2007
Inscrições até 31 de Janeiro.
Terminam no dia 31 de Janeiro as candidaturas para o Joint Master in European Legal Practice, programa de mestrado conjunto da Universidade Católica Portuguesa com as Universidades de Hannover, Rouen e Le Havre.
Trata-se do único programa de Mestrado exclusivamente em Direito seleccionado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus Mundus.
Faça o download do boletim de inscrição aqui.
OBJECTO
A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa integra um consórcio de estabelecimentos europeus de ensino superior responsável pela realização de Mestrado conjunto versando o tema "European Legal Practice" (Master der Europäischen Rechtspraxis). O consórcio é coordenado pela Universidade de Hannover e integra, ainda, as Universidades francesas de Rouen e Le Havre. No conjunto dos Cursos de Mestrado Erasmus Mundus seleccionados pela Comissão Europeia, o outorgado pelo consórcio integrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa é um dos dois a versar a área do Direito e o único em que participa uma Faculdade de Direito portuguesa.
ENQUADRAMENTO
O referido mestrado conjunto insere-se no âmbito das acções do Programa Erasmus Mundus. Estabelecido por decisão adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho a 5 de Dezembro de 2003 (Decisão nº 2317/2003/CE) e com execução fixada para o período de 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2008, o Programa Erasmus Mundus tem associado, a si, orçamento de 230 milhões de euros. São seus objectivos: (i) reforçar a qualidade do ensino superior europeu mediante a intensificação da cooperação com estabelecimentos de ensino superior de países terceiros; (ii) encorajar e permitir que licenciados e académicos altamente qualificados de todo o mundo obtenham qualificações e/ou experiência na União Europeia; (iii) melhorar a acessibilidade e reforçar a imagem de marca e a visibilidade do ensino superior da União Europeia.
ESTRUTURA E CARACTERÍSTICAS
Especificam os Cursos de Mestrado Erasmus Mundus (e, para o que importa, o outorgado pelo consórcio integrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa):
O envolvimento, no mínimo, de três estabelecimentos de ensino superior de três Estados comunitários;
1. A execução de programa curricular que abrange um período de estudo em pelo menos dois dos estabelecimentos;
2. A atribuição de diplomas múltiplos conjuntos, reconhecidos ou acreditados pelos Estados comunitários e emitidos pelos estabelecimentos participantes;
3. A utilização de pelo menos duas línguas europeias faladas nos estados comunitários em que estão situados os estabelecimentos;
4. A reserva de um mínimo de vagas para o acolhimento de estudantes de países exteriores ao espaço da União Europeia;
5. O apoio financeiro, pela Comunidade, mediante a concessão de bolsas:
a. aos estudantes de países terceiros que tenham sido admitidos a participar nos Cursos de Mestrado;
b. aos académicos de países terceiros em visita no quadro dos Cursos de Mestrado Erasmus Mundus para prosseguirem missões de docência e de investigação e estudos.
6. A ausência de encargos financeiros para as Universidades outorgantes do Curso de Mestrado, as quais são beneficiárias de apoios por parte da Comissão.
INFORMAÇÃO SOBRE O MESTRADO EM "EUROPEAN LEGAL PRACTICE"
Ver aqui.
Fonte: Universidade Católica Portuguesa
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