terça-feira, janeiro 10, 2006

PJ efectuou média anual de oito mil escutas telefónicas entre 2003 e 2005


A Polícia Judiciária (PJ) revelou hoje ter efectuado uma média anual de oito mil escutas telefónicas entre 2003 e 2005, assegurando que aquelas operações são utilizadas apenas como "último meio de investigação".

Os números foram avançados pelo director nacional da PJ, Santos Cabral, na presença do ministro da Justiça, Alberto Costa, e do presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Osvaldo de Castro, no final da visita dos deputados às instalações da Judiciária, em Lisboa, onde se realizam as intercepções telefónicas no âmbito da investigação criminal.

Durante a visita, foi também divulgado pela direcção da PJ que um terço das oito mil intercepções telefónicas realizadas anualmente é feito a pedido de outras polícias de investigação criminal, cita a Lusa.

Osvaldo de Castro afirmou que a visita, a convite do ministro da Justiça, evidencia uma linha de "grande transparência e abertura" por parte da direcção da PJ, que foi alvo de perguntas e dúvidas dos deputados, tendo respondido a todas as questões.

A comissão parlamentar, composta por deputados do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE, recebeu também a garantia de que "a PJ está a utilizar as escutas como último meio de investigação", depois de esgotadas as outras formas de obtenção de prova, como, por exemplo, interrogatórios, buscas domiciliárias e vigilância.

No entanto, Osvaldo de Castro disse que nesta área sensível "há alguns aperfeiçoamentos que podem ser feitos em sede legislativa" para garantir a investigação criminal e os direitos dos cidadãos.

O ministro da Justiça realçou que a iniciativa visou prestar esclarecimentos acerca das escutas telefónicas, que, considerou, "é preocupação para muitos portugueses", permitindo aos deputados uma "avaliação mais rigorosa" do que é feito neste domínio.

Durante a visita, foi explicado aos deputados a forma como é feito o controlo informático das escutas e respectivas transcrições, sendo que parte deste material é destruído por decisão judicial.

"Há um controlo a partir do sistema informático que permite verificar se tal e tal CD foi ou não destruído, o que para mim foi uma novidade", disse Osvaldo de Castro, acrescentando que "se alguém faz cópias de CD há forma de investigar isso".

A polémica em torno das escutas telefónicas acentuou-se depois de terem sido divulgadas na imprensa transcrições de conversas de altos dirigentes políticos com pessoas que estavam a ser investigadas, mas cujo teor não estava directamente relacionado com os respectivos processos.

Fonte: Público e Lusa

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