A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) vai avançar com a penhora de contas bancárias, salários e créditos sobre terceiros a contribuintes com dívidas ao fisco que possam prescrever em 2006, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Falando à margem da acção de formação realizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), João Amaral Tomaz afirmou que estão em causa muitos milhões de euros de dívidas em execução fiscal que estariam em risco.
O governante garantiu na abertura da Acção de Formação da CTOC que o Governo e a Administração Fiscal estão "agora fortemente empenhados no combate determinado e sem tréguas às situações de incumprimento e evasão e fraude fiscais", sublinhando que as medidas que têm vindo a ser adoptadas serão reforçadas significativamente.
O governante adiantou que essas medidas abrangem o alargamento e a intensificação dos controlos automáticos para identificação de situações de incumprimento e evasão e um forte investimento na inspecção tributária, no sentido de "incrementar significativamente os seus níveis de eficiência e de eficácia".
João Tomaz destacou que 2006 será "o ano da inspecção tributária, que foi eleita como área de intervenção prioritária", visando a sua modernização e consolidação de uma estrutura de inspecção mais consentânea com as necessidades e combate à fraude e evasão fiscal envolvendo um elevado investimento na formação de novos inspectores e na melhoria de metodologias.
Para o secretário de Estado, o reforço da confiança dos agentes económicos e o aumento da competitividade da economia portuguesa depende em grande parte da eficiência e da justiça na arrecadação de receitas fiscais."É por isso prioridade deste Governo introduzir uma maior moralização no campo fiscal", conclui.
Fonte: Público
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