Julgado de Paz de Lisboa resolveu 520 processos no ano passado

O juiz-coordenador do Julgado de Paz de Lisboa, que comemora amanhã(ontem - 21/01) quatro anos, fez hoje(6ª Feira - 20/01) um balanço positivo do ano de 2005, afirmando que aquela estrutura atendeu oito mil pessoas, recebeu 553 processos e resolveu 520.

João Chumbinho, juiz-coordenador do Julgado de Paz de Lisboa - o primeiro deste sistema alternativo aos tribunais para resolução de conflitos - , disse à Lusa que, comparativamente a 2004, houve um aumento de 20 por cento na entrada de processos, que passaram de 449 para 553.

De acordo com a mesma fonte, houve 520 processos resolvidos, 60 por cento dos quais por mútuo acordo. Destes, 20 por cento foram resolvidos por mediação e os restantes 40 por cento por conciliação de juiz.

O juiz-coordenador do Julgado de Paz de Lisboa sublinhou ainda que a média de resolução de todos os processos não ultrapassa os 60 dias.

Os Julgados de Paz são uma alternativa aos tribunais tradicionais na resolução de litígios que envolvem valores inferiores a 3.740,98 euros e conferem a possibilidade de as partes em conflito optarem pela mediação para a sua resolução ou por um julgamento por um juiz de paz.

Os Julgados de Paz funcionam de uma forma mais célere, têm uma tramitação processual mais simplificada e custos mais reduzidos.

Fonte: Público e Lusa