O Presidente da República defendeu hoje que o "respeito pela protecção de dados pessoais" nunca pode servir "para impedir o cruzamento de informações através do qual podem ser detectados delitos" relacionados com a evasão fiscal.
Falando esta manhã na abertura de um seminário do Ministério das Finanças para dirigentes e chefes da Direcção-Geral dos Impostos, Jorge Sampaio sustentou "o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei" na luta contra a evasão fiscal, adiantando que "ninguém está acima da lei", seja pela posição política, estatuto social ou poder económico-financeiro.
Considerando que conciliar a estabilidade dos impostos com justiça e equidade na tributação "não é apenas uma questão de natureza técnica", o Presidente admitiu que essa conciliação "é também influenciada por razões de preferência ideológica, de realismo político e, por vezes, de resistência a pressões de grupos de interesses".
Sampaio salientou que a luta contra a fraude e evasão fiscal "é um combate permanente e difícil que tem de ser travado por diversos meios e em várias frentes contra organizações e pessoas que violam a lei fiscal e realizam operações fraudulentas".
Reportando-se a possíveis acções a empreender, Jorge Sampaio defendeu que "o reforço das acções de inspecção tributária [deve] incidir mais sobre os contribuintes onde é maior a probabilidade" de crimes fiscais.
Sampaio considerou ainda ser necessário "fixar as sanções de modo a que o seu custo não seja inferior ao esperado de proveitos resultantes da fraude e evasões fiscais" e apelou à "exigência de factura por parte dos cidadãos consumidores", considerando-a também "uma forma eficaz de ajudar" a combater eventuais delitos.
Fonte: Público e Lusa
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