Horas extraordinárias não pagas e trabalho por declarar vão ser alvo de mais atenção. Sindicatos dizem que trabalhadores "oferecem" 14 horas semanais aos bancos.
A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) vai apertar o cerco aos bancos que não pagam as horas extraordinárias aos trabalhadores. Mas também às seguradoras, clínicas privadas e empresas de segurança e de limpeza. As acções, que pretendem incidir sobre 2500 estabelecimentos, vão durar todo o ano, em especial no segundo trimestre, e fazem parte do Plano de Acção Inspectiva da IGT para 2006. O objectivo é garantir a remuneração do trabalho suplementar detectado e os tempos de descanso diários e semanais.
Paulo Morgado, inspector-geral do Trabalho, explicou ao JN que as acções decorrem de consultas efectuadas com os parceiros sociais, mas também "com referenciais de anos anteriores". Acrescentando que a situação das horas extraordinárias não pagas é "uma situação bastante preocupante".
No último ano, a UNI-Europa Finanças denunciou, em todos os Estados membros, a questão das horas por pagar aos bancários. Em Portugal, estimavam, na altura, os três sindicatos verticais da Banca, as dívidas aos trabalhadores, acumuladas em dez anos, atingiam cerca de 84 milhões de euros. Em média, referem os sindicatos, cada bancário "oferece", por semana, 14 horas de trabalho aos bancos.
165 acidentes mortais
Só no ano passado, revelam os dados da IGT, houve 165 vítimas de acidentes mortais. Do total, 85 dos casos de acidentes fatais (menos 17 que em 2004) aconteceram na construção 46 pessoas morreram por esmagamento e 33 por queda em altura.
A construção civil voltará, por isso, a estar na mira do plano de acção da IGT para este ano, incluindo nas acções de fiscalização ao trabalho não declarado. "Este tipo de infracção acontece sobretudo no sector da construção", revela Paulo Morgado.
Estas acções decorrerão sobretudo entre o primeiro e o terceiro trimestre do ano, visando sete mil empresas, estabelecimentos e estaleiros de construção. Dessas, quatro mil serão alvo da fiscalização em conjunto com a Inspecção-Geral de Finanças, das delegações regionais da Segurança Social e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Coimas aplicadas em 2005 podem atingir os 50 milhões
Entre 16 a 50 milhões de euros é quanto a IGT espera receber com as mais de 12 mil contra-ordenações aplicadas, em 2005, às empresas que foram alvo de inspecção (em 2004, as coimas mínimas situaram-se nos 15 milhões). Os números ainda são provisórios, até porque muitos dos processos instaurados dependem de decisão superior. De qualquer forma, indica a IGT, as coimas poderão, no total, atingir um máximo de 50,696.510 milhões de euros. Em 2005, a IGT efectuou 53.158 visitas, tendo aplicado 4.631 autos de advertência; 27.129 notificações para tomada de medidas - por parte das empresas - de correcção das infracções detectadas; e decidiu suspender 2.281 situações irregulares. As maiores coimas aplicadas relacionaram-se com infracções referentes a contratos de trabalho a termo ou temporário, saúde e higiene no trabalho e situações de trabalho não declarado.
Fonte: Jornal de Notícias
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