1. Desde a passada sexta feira que se assiste à mais despudorada e violenta campanha política e mediática alguma vez conduzida contra o PGR e a autonomia do Ministério Público e em consequência contra a própria independência do poder judicial. Nela está envolvida uma aliança objectiva de interesses e vindictas pessoais e políticas.
Esta campanha assenta num conjunto de meias verdades e meias mentiras habilmente missturadas e melhor manipuladas e procura, contra toda a evidência, responsabilizar os magistrados do Ministério Público que intervieram e intervêm na fase de inquérito e de julgamento do chamado “processo Casa Pia” por factos de que eles, em rigor e boa verdade, não tomaram conhecimento, não tinham obrigação de tomar, nem sequer lhes sendo exigível que ponderassem a eventual existência.
Apesar das coisas serem hoje de mediana transparência para quem quiser entender o que se passou – basta ler o DN e o Expresso de 15 /1/2006– mesmo assim, continua a assistir-se a uma chicana política e mediática imprópria de países civilizados e de pessoas de bem que queiram salvaguardar o prestígio das instituições e respeitar o Estado de Direito.
2. Não fora a contenção e grande sentido de estado de S. Ex.ª o Presidente da República e já há muito os que agora querem desfrutar desta campanha teriam atingido os objectivos que ela claramente visa alcançar: a destituição de um PGR que permitiu o seguimento de um sem número de investigações incómodas e, bem assim, a eventual impossibilidade de o futuro Presidente da República poder participar na escolha do próximo PGR.
3. A Direcção do SMMP, apesar das evidências já reveladas, aguarda, serenamente, os resultados das averiguações a levar a cabo pela PGR. Espera que ele seja breve e conclusivo e manifesta desde já toda a sua confiança no sentido de objectividade e imparcialidade do magistrado que o conduz.
A Direcção continua a manifestar – e fá-lo agora publicamente – toda a confiança nas qualidades morais e cívicas da actual PGR para o desempenho das suas funções. Este apoio é hoje tão mais importante quanto todos temos de ter consciência de que vivemos um momento em que o PGR, por causa da salvaguarda da autonomia do Ministério Público e da honra e segurança dos seus magistrados, é alvo dos ataques mais vis e virulentos que, jamais, algum magistrado recebeu neste País.
4. A Direcção alerta ainda os seus associados para que a presente campanha contra o PGR, a autonomia do Ministério Público e, por via dela, a independência dos Tribunais vai, seguramente redobrar de força, na exacta medida em que os seus autores directos ou os seus aproveitadores políticos não conseguirem, de imediato, alcançar os seus objectivos. Tudo é de esperar!
A Direcção do SMMP anuncia, também, que irá desenvolver, o mais brevemente possível, um intenso debate público que permita esclarecer todo o sistema legal relacionado com a aquisição de provas em Processo Penal que contendam os direitos liberdades e garantias dos cidadãos, com a definição das responsabilidades de cada sujeito processual nessa matéria, com a explicitação dos meios técnicos para sua recolha e o seu controlo e com a análise de toda a evolução recente da legislação referente aos OPC e seu controlo.
Falar verdade tem de ser a nossa arma, num momento em que a mentira, a cobardia e a manipulação da opinião pública e dos cidadãos é feita com a conivência directa de muitos dos que mais tinham a obrigação de salvaguardar o prestígio das instituições e dos seus responsáveis.
A Direcção aconselha todos os associados a manterem um comportamento sereno e responsável que não permita qualquer tipo de provocações, venham elas de onde vierem.
A Direcção apela ainda a todas as pessoas de bem e a todos os responsáveis políticos, mediáticos e comunitários e que mantêm um espírito são e querem agir de acordo com a moral e o interesse público que tentem compreender o que verdadeiramente se passa no País e esclareçam todos quantos puderem.
Oportunamente, teremos o ensejo de, em conjunto, prestar homenagem e manifestar o nosso apreço e consideração a quem, com coragem e sacrifício pessoal, nestas condições adversas, tem sabido suportar as suas funções, tendo em vista, unicamente, salvaguardar a autonomia do Ministério Público e a independência da Justiça; enfim a igualdade dos cidadãos perante a lei.
Coragem e determinação no cumprimento dos nossos deveres e na assunção da verdade é o que se exige de todos e cada um de nós neste momento!
Lisboa, 16 de Janeiro de 2006
A Direcção do
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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