O presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, disse ontem, em Viseu, que a formação dos técnicos é a maior preocupação do organismo que tutela.
"Está em desenvolvimento o projecto generalizado de formação e já em Fevereiro vai ter início o primeiro curso de formação de formadores", adiantou Armando Leandro, que ontem se reuniu com as comissões de Protecção de Crianças e Jovens do distrito de Viseu. Os técnicos apontaram precisamente a questão da formação como sendo a sua principal preocupação. Também para o próximo mês está previsto o reforço das comissões com 140 técnicos.
O projecto generalizado de formação - especificou o presidente da CNPCJR - tem por objectivo "conseguir instalar em cada distrito um núcleo de formadores, que acompanhará a formação de todos os elementos das comissões". E deixou outra garantia "Está a ser reforçada a formação inicial."
Armando Leandro afirmou, por outro lado, que a reunião de ontem foi marcada na sequência do II do Encontro da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Viseu, que decorreu quinta-feira e cujas atenções estiveram viradas para o tratamento dado ao caso da pequena Fátima Letícia, a bebé que se encontra internada desde 10 de Dezembro, vítima de maus tratos e abusos sexuais.
"Sabíamos que tínhamos algumas comissões pressionadas emocionalmente por causa do caso da bebé de Moselos", disse, numa alusão à bebé, cujos pais, principais suspeitos dos maus tratos, aguardam julgamento em prisão preventiva.
Após o internamento da bebé, um relatório preliminar sobre o caso - elaborado pelas inspecções-gerais do Ministério da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social - apontou falhas à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Viseu e ao Hospital de São Teotónio, que, várias vezes, assistiu a criança.
Na sequência deste relatório, foi solicitada ao Ministério Público uma auditoria pelos ministros da Justiça e do Trabalho e Solidariedade Social, a pedido do presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco.
Reforço aguardado
O caso de Fátima Letícia e, dias depois, a morte por intoxicação de duas irmãs do Bairro de Vila D'Este, em Gaia, centraram a atenção do País no trabalho das comissões de protecção de menores. Nomeadamente na falta de condições e na deficiente formação dos técnicos.
Os exemplos dessas dificuldades são muitos. Veja-se o caso de Vila Nova de Gaia, onde os três técnicos da equipa da Segurança Social que faz a assessoria ao Tribunal de Menores têm em mãos, cada um, cerca de 200 processos.
Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, reconheceu então ao DN as insuficiências e admitiu que os casos não são acompanhados como deviam. Afirmou, contudo, que o reforço das comissões de protecção de menores em risco com 140 elementos, bem como mais cem técnicos para as equipas que trabalham directamente com os tribunais, ajudará a colmatar o problema. Só serão reforçadas as comissões que tenham em mãos mais de 150 processos.
Fonte: Diário de Notícias
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