quinta-feira, janeiro 12, 2006

Procriação assistida: Conferência Episcopal Portuguesa contra doação de esperma e óvulos


O órgão de cúpula da Igreja Católica portuguesa manifestou-se contra o recurso a dadores de esperma e de óvulos, a maternidade de substituição e a existência de embriões excedentários no âmbito da Procriação Medicamente Assistida (PMA).

Esta posição foi manifestada anteontem, durante uma reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, que decorreu em Fátima, no mesmo dia em que, em Lisboa, especialistas debateram as implicações éticas, sociais e legais da PMA.

O debate decorreu na Assembleia da República, onde deram entrada quatro projectos de lei (PS, PSD, PCP e BE) que visam regulamentar a PMA que é praticada em Portugal desde 1986.

A CEP - onde têm assento todos os bispos - reconhece "o anseio sério de muitos casais em solucionar o seu problema de infertilidade ou de esterilidade".

Apesar de acolher "a necessidade de uma lei que regule e estabeleça as fronteiras entre o cientificamente possível e o eticamente aceitável", a CEP considera que a PMA deve "atender ao direito da criança que irá nascer, como fim em si mesma e não resultado de um direito paterno ou materno sem limites".

A CEP considera que a futura lei não deve ultrapassar certos limites, devendo definir que as técnicas de PMA sejam "reservadas a casais heterosexuais, para assegurar o dever ético de oferecer ao novo ser um homem como pai e uma mulher como mãe".

A lei não deve, segundo a CEP, admitir "o recurso a gâmetas fora do casal em virtude da grave dissociação entre paternidade genética e social".

De acordo com a posição da Conferência Episcopal Portuguesa, a nova legislação não deve considerar "aceitável o recurso a mães portadoras porque atinge a interacção profunda entre a criança e a mãe e porque experiências noutros países têm gerado muitas situações intoleráveis de conflito entre os pais biológicos e a mãe portadora, com enorme prejuízo para a criança a gerar".

"Sendo o embrião uma vida humana dotada de dignidade, as técnicas usadas devem evitar a existência de embriões excedentários, mesmo destinados a uma segunda gravidez do casal", defende a CEP.

Por esta razão, a conferência preconiza que, "de nenhum modo, estes embriões sejam utilizados para a investigação, enquanto vivos".

No debate que decorreu anteontem na Assembleia da República, vários especialistas na área da medicina da reprodução reclamaram uma legislação que balize os procedimentos sem lugar para fundamentalismos políticos ou religiosos.


Ministro defende procriação assistida "para todos e não apenas para os que possam pagar"

O ministro da Saúde, António Correia de Campos, defendeu anteontem que a procriação medicamente assistida deve ser "para todos e não apenas para os que possam pagar" e manifestou o apoio do Governo ao projecto de lei do PS sobre a matéria.

António Correia de Campos falava durante um colóquio sobre as implicações éticas sociais e legais da Procriação Medicamente Assistida (PMA) que decorre na Assembleia da República.

Este debate surge numa altura em que PS, PSD, PCP e BE apresentaram projectos de lei com vista à regulamentação da PMA em Portugal.

Para o ministro da Saúde, os quatro projectos de lei que deram entrada na AR têm "intrínseca qualidade", apesar das suas divergências.Correia de Campos manifestou-se contra a actual "discriminação económica e social" que a actual ausência de regulamentação desta matéria provoca e defendeu a aprovação de uma legislação que aumente a acessibilidade a estas técnicas.

O ministro defendeu, por isso, "uma lei para todos e não apenas para aqueles que podem pagar os tratamentos".

Actualmente as listas de espera nos hospitais públicos para as técnicas de Procriação Medicamente Assistida são de vários anos, enquanto que nos privados, com listas de espera reduzidas, são praticados preços muito elevados.

O ministro manifestou o apoio do Governo ao projecto de lei do PS, que entre vários princípios defende a PMA heteróloga (em que o óvulo ou o espermatozóide pertence a terceiros) com recurso a dador.

O projecto de lei do PS defende ainda a confidencialidade dos participantes nestas técnicas, que proíbe a clonagem e permite o recurso a técnicas de PMA para prevenção ou tratamento de anomalias, designadamente de origem genética e infecciosa.

Relativamente à utilização de embriões - o aspecto mais polémico da PMA - o PS preconiza que estes sejam utilizados apenas para fins de diagnóstico ou terapêuticos, proibindo a sua criação deliberada para fins de investigação ou experimentação científica.



Fonte: Público e Lusa

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