A administração pública continua a não respeitar a regra de só admitir um funcionário por cada dois aposentados. Pelo contrário, em 2005, o Estado contratou mais 1077 funcionários do que aqueles que aposentou. Dito de outro modo, entraram 20 607 novos subscritores na Caixa Geral de Aposentações e saíram 19 530 (ver quadro). Mesmo assim, o número de entradas é o mais baixo dos últimos 13 anos.
Este cenário está ainda subavaliado, porque apenas traduz a realidade dos funcionários inscritos na CGA, não abrangendo as admissões feitas através do contrato individual de trabalho. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) estima, por alto, que aqueles possam andar pelos 30 mil.
O aumento do emprego na administração pública explica-se, fundamentalmente pelas admissões nas Forças Militares e de Segurança e nas autarquias, visto que na administração central tem havido uma redução efectiva de pessoal.
Em parte devido à profissionalização das Forças Armadas, em 2005 realizaram-se 6374 admissões para os ramos militares e de segurança, que representaram 31% do total das entradas no Estado. Não só o peso destas contratações, no total da administração pública, duplicou face a 2002, como ultrapassou mesmo o volume de admissões de toda a administração central.
De acordo com dados da CGA, a administração central, sem militares, registou no último ano uma quebra de 4 mil funcionários, quando comparadas as admissões e as aposentações, aproximando-se da regra que o Governo impôs a si próprio de contratar menos trabalhadores do que aqueles que aposenta.
Para um total de 10 091 aposentações, a administração central (ministérios) admitiu 6068 funcionários.Para a quebra de emprego no núcleo duro do Estado contribuiu, sobretudo, a redução de 1851 efectivos na Educação e de 884 no do Trabalho e Solidariedade. Mas há também a assinalar menos 609 funcionários na Justiça e 352 na agricultura. Os únicos ministérios com crescimento líquido de emprego são os da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (mais 301) e da Saúde (216).
O mesmo não se pode dizer da evolução verificada na administração local, onde o peso do emprego no total da função pública, passou de 16,5% para 19%.
Apesar de se ter observado algum abrandamento no ritmo de crescimento face aos anos imediatamente anteriores, as autarquias contrataram 3920 trabalhadores em 2005 e aposentaram apenas 1870. Ou seja, os autarcas não só estão em absoluta violação do princípio que prevê apenas uma contratação para cada duas aposentações, como conseguiram invertê-lo, ao admitir o dobro dos trabalhadores que aposentaram.
O STE admite que a redução de efectivos poderia ter sido ainda maior, caso a CGA tivesse deferido todos os pedidos de aposentação em 2005. Muitos vão acabar por transitar para este ano.
Fonte: Diário de Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário