Registos inúteis tinham filtro

Cinco disquetes que fazem parte do processo da Casa Pia contêm, além das informações fornecidas pela PT ao Ministério Público sobre as chamadas feitas por Paulo Pedroso, a facturação detalhada de todos os titulares de órgãos de soberania e de cargos públicos com direito a telefone grátis.

A PT só entrega dados confidenciais mediante ordem assinada por juiz. Foi o que aconteceu neste caso, segundo o comunicado da empresa emitido ontem à tarde.

As disquetes (com um único ficheiro) foram entregues ao juiz Rui Teixeira, em 2003. Tinha a informação de Paulo Pedroso visível e a referente aos outros clientes estava protegida por um “filtro informático”. O juiz de Instrução seleccionou os dados relativos ao telefone de Paulo Pedroso e não terá visto os restantes, não os destruído nem devolvido à PT.

A Procuradoria-Geral da República demorou a reagir a uma notícia do diário ‘24 Horas’ que deixou o País a consumir-se em agitação. Aquele jornal noticiou ontem que o Ministério Público juntara ao processo da Casa Pia a facturação detalhada de 208 telefones fixos, privados, de titulares de órgãos de soberania, como o Presidente da República, e de personalidades detentoras de cargos públicos – num total de 80 mil chamadas, entre Dezembro de 2001 e Maio de 2002.

A notícia causou indignação: Jorge Sampaio chamou o procurador-geral Souto Moura a Belém; os candidatos presidenciais, sem excepção, protestaram contra a actuação do Ministério Público; o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, lamentou o estado a que chegou a Justiça. Ontem, ao final da tarde, após o vendaval de reacções, a Procuradoria-Geral da República disse em comunicado que a notícia “é falsa”.

Apesar do desmentido, Sampaio exige de Souto Moura, a “curtíssimo prazo”, um “completo” esclarecimento do caso – e das conclusões promete tirar “consequências”, ou seja a demissão do procurador.

A notícia que abalou o País dá conta de um “erro” cometido pela equipa de procuradores que dirigiu as investigações do caso de pedofilia, e pelo juiz Rui Teixeira. Alegadamente, estes não foram informados dos registos filtrados (e por isso não os apagaram) e juntaram ao processo cinco disquetes com as chamadas a partir dos telefones privados de titulares de órgãos de soberania e de cargos públicos.

Além do Presidente da República, entre uma dezena de nomes, estão António Guterres (na altura, primeiro--ministro), Mário Soares, José Cardoso Costa (ex-presidente do Tribunal Constitucional) e Aragão Seia (então presidente do Supremo Tribunal de Justiça).

As disquetes, que fazem parte do processo estão num envelope, assinalado com o número 9, dentro de uma caixa de cartão, marcada como apenso V, que guarda os registos magnéticos de conversas telefónicas classificados como prova. A PGR diz que as disquetes apenas têm a facturação detalhada de um único telefone fixo atribuído a um suspeito então arguido no processo – Paulo Pedroso (que solicitou à PT). Mas lá também estavam todos os outros nomes.


UMA LISTA DE BORLISTAS

Os 64 nomes que constam da listagem ontem revelada não pagam telefone. Esta situação é facilmente explicada, se tomarmos em conta que a Portugal Telecom tem um sistema informático que gera informação agregada por cliente e não por número da linha de rede.

Nessa sua listagem de clientes, existe um ficheiro chamado “Estado” onde se encontram agregados todos os nomes de titulares de cargos públicos, ou de cidadãos que prestaram relevantes serviços à Nação e que, por decisão estatal, não pagam telefone.

Estão nestas condições, por exemplo, Mário Soares, que possui três residências e não paga telefone em nenhuma delas. Está também nesta situação, o próprio Presidente da República, Jorge Sampaio, o ex-presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, vários ex-secretários de Estado, deputados e magistrados, como era o caso de Paulo Pedroso na altura das investigações.

Nem sempre o benefício concedido é a completa isenção do pagamento de facturas. Existem casos, onde o Estado define um ‘plafond’ de benefício que, se for ultrapassado, será debitado na conta do particular. O número de beneficiários do Estado que não pagam telefone é muito superior àquele que ontem foi revelado, fixando-se em várias centenas.

Todos os dias a PT é solicitada por diversos Tribunais, a revelar o número de cliente de indivíduos que se encontram a contas com a Justiça, seja ela cível ou criminal.


O CASO HORA A HORA

00h00

O jornal ‘24 Horas’ contactou Sampaio, para obter uma reacção. Sampaio convoca imediatamente Souto Moura.

09h00

O Presidente recebe Souto Moura.

17h00

PT confirma ter facultado a facturação detalhada a pedido do tribunal.

18h30

Procuradoria desmente notícia.

19h45

Sampaio exige resultados a “curtíssimo prazo”.

20h30

Sócrates acompanha exigência do Presidente.


O QUE DISSE SAMPAIO

“Os direitos liberdades e garantias dos portugueses são um pilar essencial da democracia, que tem de ser observado, sem quebras nem hesitações. Perante a notícia, publicada no jornal ‘24 Horas’, de graves violações à reserva da vida privada de dezenas de cidadãos, tornava-se imperioso averiguar da verdade da notícia e daí tirar as necessárias consequências legais e políticas.

O Senhor Procurador-Geral da República deu-me nota de que, hoje mesmo daria início às necessárias averiguações. Entendo que a natureza e o conteúdo dos factos noticiados permitem e exigem que essas averiguações estejam ultimadas a curtíssimo prazo. Violações à reserva da vida privada, seja através de escutas telefónicas ilegais, seja através de registos de chamadas telefónicas ou outras formas igualmente intoleráveis de intromissão na reserva privada dos portugueses, não podem passar em claro. Independentemente da responsabilidade disciplinar e criminal a que, concluídas as urgentes averiguações em curso, possa haver lugar pelos factos noticiados, também delas tirarei ilações, se for o caso, adequadas consequências no exercício das minhas competências constitucionais."


NOTA DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

1. Na edição de hoje do jornal "24 horas" foi publicada uma notícia, da autoria dos jornalistas Jorge Van Krieken e Joaquim Eduardo Oliveira, com o título na primeira página "Até os telefonemas de Sampaio foram investigados no processo Casa Pia".

De acordo com essa notícia, o Ministério Público solicitou à PT e juntou aos autos facturação detalhada de números de telefones da rede fixa instalados em residências de vários titulares de órgãos de soberania e pessoas que detêm ou já detiveram elevados cargos públicos, integrando essa notícia uma listagem dos nomes dos titulares dos telefones em causa e do número de chamadas efectuadas através desses telefones.

A facturação em causa, ainda segundo a mesma notícia, estaria em cinco CD's juntos aos autos, guardados no envelope n.° 9.

2. Tal notícia é falsa. A publicação de notícias falsas traduz uma inaceitável violação do dever de informar com rigor, isenção e veracidade que impende sobre à generalidade dos meios de comunicação social, pelo que importa repor a verdade dos factos:

3. O envelope n.º 9, a que se reporta a notícia, contém 5 disquetes onde se encontra registada a facturação detalha de um único telefone fixo atribuído a um dos indivíduos constituídos arguidos no processo, o Dr. Paulo Pedroso.

4. Tal facturação detalhada foi solicitada à PT, por despacho do Ministério Público, a coberto de despacho do Juiz de Instrução Criminal competente, e reportava-se, exclusivamente, ao telefone fixo da pessoa indicada, a qual, à data, estava a ser investigada.

5. Não foi, em momento algum, pedida a facturação detalhada dos telefones instalados nas residências citadas das pessoas em causa, não existindo - nem podendo existir - no processo qualquer despacho a solicitar à operadora PT o envio desses elementos.

6. A divulgação destes factos reveste enorme gravidade, sendo completamente inadmissível que o Ministério Público e a investigação efectuada no âmbito do processo "Casa Pia" sejam, desta forma, postos em causa.

7. Cumpre finalmente reiterar que, mercê da notícia em foco, foi já ordenada a instauração de inquérito destinado a apurar responsabilidades pela origem, autoria e conteúdo de tal notícia.


REACÇÕES

"Acompanho o Presidente da República na exigência de um rigoroso e completo esclarecimento" (José Sócrates - Primeiro-ministro)

"Estamos perante um embuste monumental e é preciso saber com que objectivos a notícia foi divulgada" (António Cluny - Procurador)

"O procurador-geral da República deve dar explicações. O País reclama essas explicações. É preciso apurar o que aconteceu" (Rogério Alves - O. dos Advogados)

"Quem entregou a investigação e não a controlou é inteiramente responsável. É urgente investigar o que se passou" (Vera Jardim - Deputado do PS)


Procurador com sete vidas

A oito meses de terminar o mandato, Souto Moura, de Procurador-Geral da República (PGR) desde Setembro de 2000, enfrentou ontem a última de muitas polémicas relacionadas com o processo de pedofilia da Casa Pia e que lhe marcaram o desempenho das funções.

Desta vez, contudo, o Presidente da República, Jorge Sampaio, que ao longo de três anos contrariou todas as tentativas para afastar o procurador, admitiu retirar do caso “as adequadas consequências”, no exercício das suas funções constitucionais.

Durante dois anos, a discrição pautou o mandato de Souto Moura, apesar de algumas polémicas com os casos de Entre-os-Rios, Moderna ou Felgueiras. Mas foi o processo da Casa Pia o rastilho para as críticas ao Procurador. Desde Novembro de 2002 que o sucessor de Cunha Rodrigues tem vindo a ser repetidamente obrigado a abandonar o seu gabinete no Palácio Palmela e a rumar ao Palácio de Belém.

Souto Moura, que ‘sobreviveu’ a três primeiros-ministros, colocou-se desde o início ao lado das vítimas de abusos e, mesmo nos momentos mais críticos, manifestou sempre total confiança na equipa de procuradores do Ministério Público que dirigiu a investigação, liderada por João Guerra e constituída por Paula Soares e Cristina Faleiro.

“Não houve memória futura, ao contrário do que aconteceu nos Açores, porque Carlos Cruz não é ‘Farfalha’ e Paulo Pedroso não é o dr. Arruda”. A frase, proferida por Souto Moura há pouco mais de um ano, espelha a posição que o procurador-geral da República assumiu ao longo do processo Casa Pia e que lhe valeu uma colecção de inimigos. De Mário Soares a Manuel Alegre, passando por Ferro Rodrigues, muitas personalidades pediram a demissão do procurador. Mas Souto Moura resistiu e manteve a coerência.

Só no último trimestre de 2005 foram reveladas várias ‘conspirações’ para tentar afastar Souto Moura. A última, revelada pelo semanário ‘Expresso’ em Novembro, dava conta de que no âmbito das escutas do caso ‘Portucale’, dirigentes do PS e do CDS dialogaram sobre a hipótese do afastamento do PGR e da sua substituição por Rui Pereira, ex-director dos Serviços de Informações de Segurança (SIS) e secretário de Estado nos Governos do PS, e actual presidente da unidade de missão que estuda a reforma das leis penais.

Um mês depois de Jorge Sampaio ter anunciado que mantinha a confiança em Souto Moura, a notícia revelava que Sócrates propusera ao Presidente da República, mais do que uma vez e em termos informais, a substituição de Souto Moura (cujo mandato só termina em Outubro de 2006). Sampaio negou sempre. Agora o procurador terá de dar explicações cabais ao Chefe de Estado se quiser resistir mais uma vez.

DEFESA DE CRUZ CONSULTOU LISTAS

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, e Maria João Costa, defensora de Ferreira Diniz, foram as únicas pessoas a consultar o envelope número 9, que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, contém cinco disquetes onde está registada a facturação detalhada de um telefone fixo atribuído a Paulo Pedroso.

Segundo apurou o CM junto de fonte autorizada do Ministério Público, os dois advogados são os únicos que pediram a ‘confiança’ do documento, pelo que puderam analisá-lo em casa ou nos escritórios.

A mesma fonte adiantou ao CM que os responsáveis pela investigação do processo Casa Pia, os procuradores João Guerra, Cristina Faleiro e Paula Soares, sempre estiveram convencidos de que nas disquetes apenas se encontravam registos de telefonemas feitos por Paulo Pedroso, situação que confirmaram ontem, e que nenhum dos três tem possibilidade de descodificar informação adicional enviada pela Portugal Telecom.

A mesma fonte autorizada do MP adiantou que na segunda-feira os procuradores, acompanhados por um especialista em informática, irão averiguar se existe ou não mais alguma lista de telefones nas disquetes além das que podem ser lidas sem qualquer filtro.

“Caso exista uma listagem escondida, não pode ser assacada culpa ao Ministério Público. A responsabilidade caberá inteiramente à Portugal Telecom, que poderá ter enviado para o processo mais informação do que a que lhe foi pedida e devidamente autorizada por um juiz. Se não existir qualquer lista codificada, isso apenas quer dizer que a informação veiculada pelo jornal ‘24 Horas’ não foi obtida no processo”, sublinhou a mesma fonte do Ministério Público.

Desde o início do escândalo do processo Casa Pia que, num ‘site’ que tem na internet, Jorge Van Krieken da Mota, um dos autores da notícia do ‘24 Horas’, defende a inocência de Carlos Cruz e ataca a credibilidade das vítimas, tendo até revelado o nome de algumas.

MAGISTRADOS APOIADOS POR RUI TEIXEIRA

Rui Teixeira, o juiz que dirigiu a fase de instrução do processo de pedofilia da Casa Pia, deu luz verde aos procuradores do Ministério Público para solicitar às operadoras de telecomunicações a facturação detalhada dos números que entendessem relevantes para a descoberta da verdade.

Ao longo do processo – 150 volumes, quase 40 mil folhas – Rui Teixeira reitera a competência dos procuradores que dirigiram o inquérito, João Guerra, Paula Soares e Cristina Faleiro, para pedirem registos de chamadas, depois de a Vodafone se ter recusado a dar alguns elementos, alegando falta de competência do Ministério Público.

“Nada mais errado”, escreveu Rui Teixeira num dos despachos a que o CM teve acesso, com data de Janeiro de 2003. “É ao MP que compete solicitar a informação pretendida”, escreveu então Rui Teixeira, deixando bem clara a distinção entre um registo e uma escuta: “Não está em causa, em concreto, qualquer intercepção de comunicações, vulgo escuta, pelo que é de afastar a intervenção do juiz de instrução criminal”. Esta determinação, de âmbito genérico, foi várias vezes repetida por Teixeira. Mas, ontem, a Procuradoria desmentiu que tenham sido solicitados os registos das residências citadas pelo ‘24 Horas’.

EXPLICAÇÕES

Desde o início do processo da Casa Pia, em 2002, que o procurador-geral da República, Souto Moura, já foi chamado três vezes a Belém para prestar esclarecimentos ao Presidente da República. Na próxima terça-feira, o procurador-geral vai ao Parlamento dar explicações sobre os registos telefónicos de titulares de órgãos de soberania.

AS POLÉMICAS DO CASO DE PEDOFILIA DA CASA PIA

CARTA ANÓNIMA

A 1 de Janeiro de 2004 foi revelado que o procurador que conduziu a investigação do processo de pedofilia, João Guerra, juntou aos autos uma carta anónima com o nome do Presidente da República, Jorge Sampaio. Souto Moura foi chamado a Belém para dar explicações.

CRUZ SUSPEITO

Depois de um apelo de Carlos Cruz sobre o envolvimento do seu nome no processo de pedofilia, o procurador-geral da República recebeu o apresentador e desmentiu publicamente as suspeitas.Três dias depois, a 1 de Fevereiro de 2003, Cruz era detido, ficando em prisão preventiva.

ESCUTAS

Em Outubro de 2003 foram divulgadas escutas telefónicas do processo Casa Pia a vários dirigentes do PS, dando conta de alegadas tentativas de pressões. Mais uma vez, Souto Moura foi chamado a Belém, tendo Jorge Sampaio acompanhado o PGR à saída para demonstrar a sua confiança.

CABALA

Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de não levar Paulo Pedroso a julgamento, o ex-deputado não poupou críticas ao Ministério Público. Souto Moura reagiu e pediu provas para sustentar a cabala alegada pelo PS no caso de pedofilia, mas admitiu que a investigação não foi a ideal.

PERFIL

José Adriano Machado Souto de Moura nasceu no Porto há 55 anos. Formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e ingressou na Magistratura em 1974. Foi delegado do Procurador da República em Ponte da Barca, Vila do Conde, Ponta Delgada e Porto e Procurador em Setúbal.

Deu aulas no Centro de Estudos Judiciários entre 1986 e 1991 e fez parte do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral entre 1993 e 2000 como vogal. Foi ainda designado pelo Governo como perito para grupos de trabalho do Conselho da Europa na área penal e processual penal.

REACÇÕES

"É uma precipitação pedir a demissão de Souto Moura. O PGR tem, no exercício das suas funções, de garantir aos cidadãos que a Justiça funcione com legalidade" ( Ribeiro e Castro - Presidente do PP)

"Estamos perante uma situação grave que coloca em causa a credibilidade da Justiça. Confio totalmente na actuação do senhor Presidente da República" (Cavaco Silva)

"Gostaria que fosse conduzido um inquérito parlamentar. É de uma gravidade imensa. O caso coloca em causa o regular funcionamento da nossa democracia" (Mário Soares)

"Há um ano que digo que Souto Moura já devia ter sido substituído. O procurador é uma fonte de instabilidade e perturbação" (Manuel Alegre)

"Exijo um inquérito parlamentar claro, não só da procuradoria, mas também dos meios de investigação" (Jerónimo de Sousa)

"Não acredito em inquéritos. Souto Moura já devia ter saído do cargo por sua iniciativa quando houve fugas de informação" (Francisco Louça)

"Considero estes acontecimentos de um golpe de Estado. Jorge Sampaio deve demitir imediatamente Souto Moura" (Garcia Pereira)

Fonte: Correio da Manhã