O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados lançou no final do ano passado a campanha “Advocacia Preventiva”, a qual tem na sua base o conceito de cidadania e como objectivo imediato informar, orientar e aconselhar os cidadãos a recorrerem mais frequentemente aos Advogados como forma de prevenção de conflitos.
Uma Advocacia Preventiva é susceptível de evitar situações de conflitualidade, contribuindo para o desenvolvimento económico e para a estabilidade da comunidade. Relacionado com a Advocacia Preventiva está o incremento da resolução de conflitos por meios externos ao funcionamento dos Tribunais.
Sobre este assunto, António Raposo Subtil, Presidente do CDL declara: “A Advocacia preventiva é sustentada na intervenção do advogado, antes do litígio poder ser encaminhado para o Tribunal, ou seja, o advogado ao receber o cliente, aprecia a fonte do conflito e, ainda nessa fase pode, através da conciliação, ou da mediação, chegar a uma solução que impeça ou torne desnecessária a tramitação de um processo judicial. Essa é a função preventiva, não porque destrua o conflito, mas porque se alcança a solução desse mesmo conflito por meios externos ao funcionamento do Tribunal. A advocacia preventiva tem igualmente uma função de esclarecimento de interesses, de enquadramento legal de uma questão, que faz com que o cidadão/cliente possa optar por uma alternativa que evita o próprio conflito.” (leia a entrevista completa aqui)
No âmbito desta campanha, foi lançado em Novembro o “Guia de Advogados do CDL”, uma compilação actualizada de contactos dos Advogados inscritos no Conselho, disponibilizada gratuitamente a todos os Tribunais de Lisboa, Ministérios, Juntas de Freguesias e Câmaras Municipais da área geográfica do CDL. Em parceria com a Wolters Kluwer Portugal, está projectada uma segunda edição do guia para distribuir a todos os Advogados inscritos no CDL.
O CDL pretende desenvolver esta campanha a vários níveis, envolvendo na sua concretização não só os Advogados e os Advogados Estagiários, mas também o Estado. A título de exemplo, destaca-se a realização do Dia da Consulta Jurídica Gratuita na área geográfica do CDL, que se prevê que venha a ocorrer no dia 18 de Maio (Dia da Cidadania), com a participação de Advogados que prestarão consulta jurídica gratuita a todos os cidadãos interessados, nacionais e estrangeiros.
Fonte: CDLOA
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