Dias 16 e 17 de Março de 2006, Rivoli Teatro Municipal do Porto
NOTA: A participação no Congresso é reconhecida como “acção de formação” pelo ISPJCC - É concedida dispensa de serviço pela DN PJ para a sua frequência, supervisionada pelas respectivas chefias - As inscrições são limitadas e aceites por ordem de chegada e a partir de 10/JAN/2006 serão abertas a todos os interessados exteriores à PJ.
SINOPSE:
"Segurança e Justiça foram assumidas, nas últimas décadas, como temas prioritários na agenda política e da própria sociedade.
O sistema de Justiça, em geral, e a Polícia, em particular, têm hoje, mercê do trabalho desenvolvido pelos mass media, uma enorme visibilidade social, manifestando, não raro, grandes fragilidades, nomeadamente no que concerne ao seu aspecto estrutural e funcional.
Os estados democráticos já entenderam que a sua viabilidade social e económica depende do correcto funcionamento do sistema de Justiça.
A investigação criminal que, grosso modo, consiste no conjunto de métodos e de técnicas que permitem esclarecer as circunstâncias que rodearam a prática de um crime, identificar os respectivos autores e recolher os meios de prova que possibilitam a sua responsabilização, é um instrumento fundamental para a aplicação da justiça penal.
Os sistemas policiais, na sua diversidade, representam nas democracias modernas um importante e fulcral contributo na administração da Justiça e, em particular, na prevenção e investigação criminal.
Na qualidade de representante dos investigadores criminais que constituem o Órgão Superior de Polícia Criminal, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) - em parceria, nomeadamente, com a Direcção Nacional da Polícia Judiciária e algumas universidades nacionais e estrangeiras, pretende promover e organizar em
Portugal o 1º CONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, de cariz académico científico, visando o estudo, reflexão e formação nesta área da Justiça.
Iniciativa que pretende renovar em cada triénio.
Neste contexto, pretende-se reunir em Portugal ilustres professores de Universidades e Institutos de formação estrangeiros, que conjuntamente com especialistas portugueses descrevam, analisem e discutam os modelos de polícia aplicados no Canadá, Estados Unidos e Europa.
No 1º Congresso de Investigação Criminal ainda se visa a reunião dos representantes das várias entidades que dominam ou auxiliam nas várias fases processuais, nomeadamente o Ministério Público, o Juiz de Instrução, os Advogados e a Polícia Judiciária, bem como personalidades do meio académico nacional e internacional, com a finalidade de, sem preconceitos ou dogmas,
debater algumas matérias que carecem de análise e clarificação, como seja:
- A problemática dos vários modelos de investigação criminal, nomeadamente numa perspectiva de direito comparado.
- O modelo português nas suas especificidades, nomeadamente no que concerne ao instituto da dependência funcional e as consequentes potencialidades de relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária.
- Os sistemas de coordenação, que constituem o elemento aglutinador do sistema de investigação criminal, é também um importante tema de debate, atentas as inúmeras referências à possível desorganização/desarticulação entre as várias entidades responsáveis.
- O principio da oportunidade das investigações a realizar, perante a escassez de recursos para tratar todo os inquéritos entrados;
- A definição das possibilidades de tutela, controlo e fiscalização da Polícia Judiciária, incluindo o actual quadro legal.
- Por último, o debate de algumas especificidades da investigação criminal quanto à produção de prova no âmbito da criminalidade organizada, complexa e altamente violenta, nomeadamente a validade e controlo jurisdicional das diligências de investigação (escutas telefónicas, acções encobertas...), bem como os direitos liberdades e garantias dos cidadãos versus a exigência da sua eventual submissão a diligências processuais penais.
A Comissão Organizadora 1º Congresso de Investigação Criminal"
Outras informações:
Fonte: ASFICPJ
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