As facturas da água, da luz ou do telefone deste mês já começaram a chegar aos tribunais. Mas não vão ser pagas. O dinheiro que os secretários judiciais têm disponível não é suficiente para suportar as despesas mais básicas. Isto porque o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) reduziu-lhes o orçamento. Nalguns casos, em quase 50 por cento relativamente ao ano passado.
No Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, um dos maiores a nível nacional, seriam necessários cerca de nove mil euros para os serviços de limpeza deste mês. Porém, a verba disponível é de apenas seis mil. No Palácio da Justiça, igualmente na capital, as facturas da água e da luz foram postas de lado a aguardar que haja dotação orçamental. Em Castelo Branco, o orçamento anual aprovado pelo IGFPJ foi de 226 mil euros, quando o tribunal pediu 400 mil. Ao que o DN apurou, os cortes verificaram-se em todos os tribunais, e pode pôr em causa o funcionamento dos serviços.
"Trata-se de cortes cegos", disse um funcionário judicial ao DN. Em termos práticos, o IGFPJ reduziu substancialmente todas as propostas de orçamentos apresentadas o ano passado por cada um dos tribunais para 2006. E fê-lo de forma igual para todas as rubricas, independentemente de se tratar de despesas fixas previsíveis, como a água, luz, telefones, os serviços de limpeza, as rendas.
Assim, o dinheiro que os secretários judiciais estão a receber mensalmente (duodécimos do orçamento geral) para os encargos de cada rubrica está desfasado da realidade. "A dotação orçamental diminuiu, mas o montante de cada despesa fixa aumentou. Aliás, sabe-se que aumenta todos os anos", disse ao DN um secretário judicial.
Contactado pelo DN, o Mistério da Justiça (MJ) reconhece que o orçamento para os tribunais diminuiu cerca de oito milhões de euros, relativamente ao ano passado. Mas lembra que já não terão despesas nem com o apoio judiciário (pagamento a advogados) nem com o Instituto de Medicina Legal, cujas rubricas passam a ser suportadas pelo IGFPJ.
Quanto às dificuldades actualmente sentidas pelos secretários judiciais, diz o MJ "Cada tribunal tem ao seu dispor um conjunto de mecanismos de gestão orçamental, dos quais se destaca o recurso à gestão flexível, isto é, as transferências entre rubricas e, no caso de se verificar que mesmo assim não é possível fazer o pagamento integral da despesa, poderá propor a antecipação de duodécimos."
Os vários oficiais de justiça contactados pelo DN lembram que estão impedidos "de recorrer à gestão flexível, a não ser que o IGFPJ o autorize".
Por outro lado, "se começarem a propor a antecipação dos duodécimos, e sendo estes insuficientes todos os meses, daqui a meio ano os tribunais têm esgotado o orçamento que lhes aprovou o IGFPJ para 2006".
O MJ não admite poder vir a reforçar as verbas.
Fonte: Diário de Notícias
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