Está aberta a "guerra" entre a Polícia Judiciária (PJ) e o Governo. Acusando o Ministério de Justiça de "deslealdade" e em protesto contra as recentes alterações governamentais no acesso aos serviços sociais, os inspectores da PJ decidiram avançar para uma greve geral de três meses, entre Fevereiro e Abril.
Será uma paralisação sectorial, em que cada departamento irá parar um dia por mês, exceptuando às segundas e sextas-feiras. "Para não sermos acusados de querer beneficiar com as pontes criadas pelos feriados", explicou ao DN o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC), Carlos Anjos.
A greve, que será anunciada amanhã em conferência de imprensa, em Lisboa, é a resposta dos investigadores da PJ às recentes alterações decretadas pelo Governo em relação aos estatutos de aposentação e de disponibilidade daqueles profissionais e ao acesso aos serviços sociais. Alterações que, segundo Carlos Anjos, nada têm a ver com o que ficou acordado entre a tutela e o ASFIC durante as negociações. "O Governo vendeu-nos gato por lebre. Pensámos que estava nas negociações como pessoa de bem, mas agiu com deslealdade e com uma falta de respeito brutal pela Polícia Judiciária", acusa o presidente do sindicato, insurgindo-se contra o facto de os cônjuges dos investigadores perderem o acesso "a qualquer apoio social do Estado" em consequência da nova legislação.
O sindicato acusa o Governo de ter alterado à última hora os acordos anteriormente firmados, aprovando em Conselho de Ministros medidas que apanharam de surpresa os investigadores da PJ. "Os diplomas foram aprovados no dia 31 de Dezembro para entrarem em vigor a 1 de Janeiro, ou seja, foram aprovados a uma sexta-feira para serem aplicados a um domingo", criticou.
Além destes motivos, Carlos Anjos adianta que a greve terá também por objectivo protestar contra a falta de uma estratégia do Governo para a Polícia Judiciária. "É um acumular de situações", disse, deixando claro que existe pouca margem de recuo na decisão de avançar para a greve geral "Só admitiríamos recuar se o Governo corrigisse os erros e apenas depois de vermos essa correcção publicada [ em Diário da República]".
Alberto Costa, ministro da Justiça, em reacção à decisão do sindicato dos investigadores criminais, limitou-se ontem a apelar ao profissionalismo dos inspectores.
Carlos Anjos reconhece ainda que as consequência das paralisação "serão tremendas" - "nesse dia as diligências do respectivo departamento afundam todas" -, e que muitas investigações em curso serão prejudicadas.
A par da greve, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal já entregou em tribunal um pedido de impugnação dos novos diplomas aprovados pelo Governo sobre os serviços sociais e o estatuto de aposentação, numa tentativa de dar a volta à situação, com o fundamento de que "o Governo violou a lei da negociação".
Horas extraordinárias
A luta dos investigadores da Polícia Judiciária não se ficará por aquela paralisação sectorial. Para a semana, está já prevista outra greve, esta às horas extraordinárias. Uma paralisação que se prolongará até ao final do mês de Janeiro. Até lá, os cerca de 1400 efectivos do quadro da investigação criminal só trabalharão entre as 9.00 e as 17.30.
Também esta paralisação vai afectar e, mesmo, inviabilizar inúmeras acções, tais como escutas telefónicas, buscas domiciliárias ou a execução de mandados de detenção, como explicou ao DN o investigador Carlos Anjos.
"Qualquer serviço que esteja a decorrer será interrompido às 17.30 e as buscas domiciliárias que teriam que decorrer durante a noite passarão para as 9.00 da manhã seguinte", esclareceu o presidente da associação dos investigadores criminais da Judiciária.
Fonte: Diário de Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário