terça-feira, janeiro 31, 2006

Quioto: Governo revela que Portugal ficará entre 9% a 12% acima da meta para 2010


Portugal emitirá em 2010 mais nove a doze por cento de gases com efeito de estufa (GEE) em relação ao que é permitido pelo Protocolo de Quioto, revelou esta tarde o Ministério do Ambiente na apresentação da revisão do Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), em Lisboa.

Ao abrigo do protocolo de Quioto, Portugal poderia aumentar até 27 por cento as suas emissões de GEE até 2008-2012 (em relação a níveis de 1990) mas essa barreira já foi claramente superada.

O cenário de referência para 2010, apresentado esta tarde no Ministério do Ambiente, dá conta de um aumento de 39 por cento (ultrapassando a meta em doze pontos percentuais).

Se o país contabilizar as medidas adicionais – através da promoção da eficiência energética, sumidouros de carbono e biocombustíveis, entre outros – conseguirá resultados ligeiramente melhores, com um aumento de 36 por cento (ultrapassando a meta em nove por cento).

“Há muita coisa bem feita no papel mas (...) fez-se mais no papel do que no terreno”, reconheceu Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente.

Segundo os dados apresentados hoje, Portugal precisa reduzir cerca de 5,4 a sete megatoneladas de dióxido de carbono equivalente. O Governo reconhece a “exigência” da tarefa.

A revisão do PNAC, baseada em dados de 2004 e num cenário baixo, mostra que o sector dos transportes continua o maior emissor de gases GEE, prevendo-se que entre 1990 e 2010 registe um aumento de 105 por cento das emissões. As medidas adicionais significarão uma redução ligeira, para os 103 por cento.

A percentagem de emissões do sector rodoviário merece destaque. Em 1990 era de 91,3 por cento e atingirá, em 2010 os 96 por cento. O ferroviário verá a confirmada a tendência de diminuição, passando dos escassos quatro por cento para 0,4.

Logo atrás dos transportes surgem os sectores residencial e terciário. Estes deverão registar um aumento de 86 por cento entre 1990 e 2020.

A fatia do bolo das indústrias da energia surge com um aumento de 45 por cento (que poderá ser de 38 por cento com medidas adicionais) e a indústria e construção com 41 por cento.

Com uma esperada redução de emissões surgem os sectores dos resíduos (redução de oito por cento) – devido a estratégias de gestão de resíduos sólidos urbanos – e da agricultura (três por cento, podendo chegar aos sete por cento com medidas adicionais), devido à retracção do tipo de actividades agrícolas.

Humberto Rosa pede reforço das medidas adicionais

Nas palavras do secretário de Estado, “o que o Governo pretende é encontrar as formas mais eficientes e mais baratas para cumprir Quioto”. Isso passa, disse, por medidas internas. Neste capítulo, o governante salientou a “aposta clara” nos sumidouros opcionais, através da gestão de pastagens, floresta e solos agrícolas para sequestro e retenção de carbono.

Entre as medidas adicionais estão a melhoria da eficiência energética dos edifícios, promoção de fontes renováveis, revisão do regime actual de tributação automóvel e a directiva dos Biocombustíveis. O objectivo destas últimas duas é conseguir um parque automóvel que emita 120 gramas por quilómetro percorrido.

Além das medidas adicionais, Portugal terá de recorrer aos mecanismos de flexibilidade. Recentemente foi aprovado o Fundo Português de Carbono, dotado de seis milhões de euros, verba que Humberto Rosa considera “suficiente para o arranque dos trabalhos”.

O secretário de Estado avançou que o Governo está a trabalhar em “formas de monitorização do PNAC mais expeditas”, com uma maior frequência e revelou que, até Junho de 2006, os Estados membros da União Europeia deverão apresentar os planos nacionais de atribuição de licenças de emissão.

Humberto Rosa adiantou que estão a ser estabelecidos contactos com a Associação Nacional de Municípios para criar redes voluntárias de municípios interessados em definir estratégias próprias de redução das emissões de GEE, no âmbito da sua gestão autárquica.

A revisão do PNAC, plano elaborado em 2001 e aprovado em 2004, foi realizada por uma equipa interministerial coordenada pela investigadora Júlia Seixas.


Fonte: Público

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