OA renova seguro de responsabilidade civil profissional

O seguro de responsabilidade civil profissional, contratado e suportado pela Ordem em benefício de todos os Advogados com cédula válida e não suspensa, foi renovado para 2006, nas seguintes condições:

• Capital por Advogado, por sinistro e anuidade: € 100.000
• Limite Agregado Anual da Apólice: € 50.000.000
• Capital máximo por sinistro e anuidade relativo a documentos e dados: € 40.000
• Franquia por sinistro: € 1.500
• Sinistro: base “claims made”, isto é, a data do sinistro é a data da primeira reclamação
• Âmbito Territorial: Todo o Mundo, menos EUA e Canadá
• Cobertura: Idêntica à anterior (danos directos e consequenciais e despesas judiciais), acrescentada de algumas coberturas complementares.
• Seguradora: Arch Insurance Company (Europe) Ltd, a operar em Portugal em regime de Liberdade de Prestação de Serviços. A Dual Ibérica, representada em Portugal por João Mata Lda, intervém como Agência de Subscrição.

O benefício assim conferido pela Ordem a todos os Advogados com cédula válida representa um custo anual de cerca de € 1.200.000.

O Estatuto da Ordem prevê no artigo 99º que vigorará o regime de responsabilidade civil pessoal ilimitada de cada Advogado, mesmo em caso de mera culpa, se não estiver contratado um seguro de RC Profissional com um capital mínimo de € 250.000. Assim os Advogados que pretendam limitar a sua responsabilidade pessoal nos termos previstos no Estatuto, apenas necessitarão de contratar o reforço de capital com a mesma Seguradora através de João Mata Lda. Esse reforço para € 250.000 custará a cada Advogado € 115 por ano.

A apólice prevê outras opções de capital complementar.

Fonte: Ordem dos Advogados