quarta-feira, janeiro 25, 2006

Notários ameaçam processar Estado


Os notários portugueses colocam a hipótese de levar o Estado português a tribunal se se confirmar a transferência para as conservatórias de uma série de competências até agora desempenhadas de forma exclusiva e obrigatória pelos cartórios notariais.

O fim da obrigatoriedade da realização de escrituras notariais em todos os actos da vida da empresa foi anunciada na semana passada pelo primeiro-ministro, José Sócrates. O objectivo do Governo é eliminar o duplo controlo a que são actualmente forçadas as empresas nos notários e nas conservatórias.

Joaquim Barata Lopes, da Associação Portuguesa de Notários, afirma que isto significa "um defraudar de expectativas" e que "as regras do jogo foram alteradas". "O mesmo Estado que nos abriu a porta para a privatização agora toma medidas que podem colocar os notários em sérias dificuldades", afirma. "Todas as hipóteses estão em aberto. Assim que verificarmos a existência de um prejuízo efectivo, todos os meios serão analisados, incluindo naturalmente os tribunais", esclarece Barata Lopes.

Os notários foram privatizados pelo Governo liderado por Durão Barroso. Actualmente , a estratégia de desburocratização que o Executivo quer implementar para facilitar a vida às empresas passa por um esvaziamento das competências dos notários que, em muitos casos, poderão passar a ser exercidas pelas conservatórias.

O representante dos notários coloca ainda a possibilidade de se verificar um amplo retorno dos notários para o funcionalismo público, uma opção que lhes foi dada, para um período de cinco anos, durante o processo de privatização. "Se o Governo causar prejuízos sérios aos cartórios, pode ser que muitos de nós voltem", afirma.


Fonte: Diário de Notícias

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