A previsão é de um Verão quente na justiça. Para poderem gozar 22 dias seguidos de férias, os magistrados vão ter que tirar alguns dias fora do prazo definido pelo Governo - o mês de Agosto. Dado que a grande maioria dos juízes e magistrados do Ministério Público (MP) terá que cumprir turnos em Agosto, o seu descanso vai acabar por entrar, necessariamente, pelos meses de Julho ou Setembro, quando já decorrem os prazos processuais. Realidade que contraria aquela que foi a directiva governamental e que deixará os advogados à beira de um ataque de nervos.
Os operadores judiciários são unânimes em afirmar que "a lei do Governo é impraticável". "Por causa dos turnos, é impossível encaixar 22 dias no mês de Agosto. Isto vai gerar grandes perturbações no sistema judicial", disse ao DN o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Edgar Lopes. Uma opinião partilhada pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes, Alexandre Baptista Coelho - "esta situação vai agravar a morosidade da justiça" - e pelo presidente da Associação Sindical dos magistrados do MP, António Cluny - "isto vai criar uma total desorganização".
Vejamos o caso de um juiz a cumprir turno a 10 de Agosto. Caso queira gozar 22 dias seguidos de férias, estas vão parar ou a Setembro (dia 12) ou a Julho (dia 11). Contas feitas, a lei do Governo não poderá ser cumprida. Porque as férias vão para além de 31 de Agosto, num caso. E, no outro caso, ficam aquém de 15 de Junho - período suplementar dado pelo Governo, sendo que na última quinzena de Julho os prazos processuais já correm normalmente.
Certo é que, se no regime anterior as férias judiciais iam de 16 de Julho e 14 de Setembro, agora, na prática, acontece quase o mesmo. Com a diferença de que, no regime que será aplicado este Verão, estarão a correr prazos durante o tempo em que muitos juízes estarão de férias.
"Esta lei [que reduz as férias judiciais] é uma aberração", atira Alexandre Baptista Coelho. Dando um exemplo da desorganização que poderá acontecer no Verão judicial "No caso de um tribunal colectivo, basta um dos juízes estar de férias para que o julgamento não se realize." Mais: "Como o período legal de férias é muito curto, vai estar toda a gente de férias ao mesmo tempo."
Edgar Lopes confirma que a maior confusão "vai dar-se na segunda quinzena de Julho", e avança com outro exemplo "Se o juiz tiver férias no período em que os prazos estão a correr, será substituído por outro, mas este tem a sua própria agenda e não poderá dar andamento normal aos outros processos." António Cluny diz mesmo: "Vai ser a confusão total."
Quando em Agosto do ano passado o Governo reduziu as férias judiciais para os 31 dias de Agosto, foi dado como argumento que a produtividade dos tribunais aumentaria pelo menos 10%. Na óptica dos operadores judiciários ouvidos pelo DN, este argumento cai por terra, uma vez que os juízes substitutos limitam-se a despachar processos urgentes.
Este novo cenário vai baralhar a vida aos advogados, habituados que estavam a que o descanso dos juízes encaixasse nas férias judiciais. Agora, vão encontrar magistrados em férias, tendo em mãos processos sujeitos a prazos... e com estes mesmos prazos a correrem.
Contactado pelo DN, o Ministério da Justiça informou estar a "proceder internamente de modo a garantir que o próximo período de férias judiciais ocorra com normalidade". Recusando-se a revogar a lei - como chegou a ser exigido por magistrados e advogados -, o Executivo sublinha que cabe aos conselhos superiores criar as condições para que a lei seja cumprida. Os conselhos superiores já fizeram as contas e depararam-se com o facto de a lei ser "inaplicável".
Fonte: Diário de Notícias
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