O procurador adjunto do Ministério Público José Ramos acusou ontem, em Lisboa, as forças de segurança de "desinteresse" relativamente à sua participação nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Elogioso quanto ao trabalho actual das comissões, José Ramos lamentou a falta de meios e de pessoal destas estruturas.
"Muitas Comissões de Menores deviam ter um representante da PSP ou da GNR, mas não têm porque as forças de segurança entendem que essa não é a sua missão", afirmou José Ramos, ao intervir na conferência "Percursos cruzados: um olhar sobre a Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens", organizada pela Universidade Lusófona.
"As forças de segurança entendem a sua participação nas Comissões de Menores como uma perda de tempo. Pensam que a sua função é meramente policial", acrescentou. O procurador considerou que "a lei está bem feita, embora possa ser aperfeiçoada" e explicou que "o problema está a jusante, na sua aplicação".
Quanto às críticas por vezes feitas ao trabalho das Comissões de Menores, o procurador adjunto José Ramos considerou que "o pressuposto é que não falhem e as falhas são excepções". "É desumana a quantidade de processos existente em muitas Comissões de Menores, que se debatem com meios humanos e materiais insuficientes", acrescentou.
"Por exemplo, a Comissão de Menores de Palmela tem um carro municipal uma vez por semana. Os técnicos ou usam transporte público ou vão no próprio automóvel para as acções que têm que desenvolver. E a GNR não pode ajudar, porque muitas vezes não tem dinheiro para o gasóleo", referiu. "Tudo isto é inadmissível. Isto não é o Biafra, é Portugal", realçou, indignado, o procurador José Ramos, acrescentando que "em Portugal as leis projectam fins e negam os meios".
O responsável defendeu que as Comissões de Menores devem funcionar com técnicos a tempo inteiro e congratulou-se por o Governo ter aberto concurso para a colocação nesses organismos de cerca de 100 técnicos. "Ou a lei evolui para tempo inteiro ou estamos a brincar", afirmou o representante do Ministério Público, que também classificou de "trágica" a falta de juristas nas Comissões de Menores.
José Ramos referiu também que "ao fim de semana a maior parte das comissões estão encerradas, quando deviam estar a funcionar 24 horas por dia, 365 dias por ano".
As Comissões de Menores funcionam maioritariamente com técnicos cedidos a tempo parcial por várias instituições com ligação directa ou indirecta à problemática da defesa da infância e da juventude. "Esses técnicos são muitas vezes mal vistos pelas instituições de origem, não são compreendidos, quando deviam ser estimulados e apoiados", disse por outro lado José Ramos. "Nestas condições, com todos os contratempos conhecidos, o trabalho das Comissões de Menores é excelente", realçou o orador.
Por outro lado, o procurador adjunto disse não lhe parecer necessário o regresso do Ministério Público às Comissões de Menores."O Ministério Público deve, sim, apoiar, acompanhar e fiscalizar processos das Comissões de Menores, quando não têm juristas", precisou.
Fonte: Público e Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário