Protocolo de Quioto entrou há um ano em vigor
O mau comportamento de Portugal no cumprimento das suas obrigações de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa pode levar a Comissão Europeia a abrir um procedimento de infracção contra o país. Hoje celebra-se um ano desde que o Protocolo de Quioto entrou em vigor.
Portugal poderá chegar ao período de aplicação de Quioto, ou seja, 2008-2012, a emitir mais 42,2 por cento do que poluía em 1990, quando não deveria passar dos 27 por cento de aumento. Estes números foram ontem avançados pela Comissão Europeia, o que põe o país à cabeça dos mais incumpridores. Na Europa a Vinte e Cinco, seis nações estão "fora do caminho": Dinamarca, Itália, Irlanda, Eslovénia, Espanha e Portugal.
As fracas performances destes países contribuem negativamente para o cumprimento da meta europeia - redução de oito por cento dos gases com efeito de estufa -, embora as previsões de Bruxelas sejam de uma diminuição de 9,3 com a aplicação de medidas adicionais e dos mecanismos do Protocolo de Quioto.
Por isso, Bruxelas não descarta a hipótese de abrir um processo de infracção contra estes Estados, noticiou a agência Lusa. Se isso acontecesse, os países seriam duplamente penalizados já que o próprio protocolo prevê que os incumpridores devem compensar o que não reduziram no primeiro período, transferindo esse défice para o segundo período de cumprimento (após 2012), com um agravamento de 30 por cento. Uma das soluções possíveis é a compra de créditos de emissão, o que, a manter-se esta derrapagem, custaria ao país várias centenas de milhões de euros.
Este cenário avançado pelas projecções da Comissão Europeia é mais pessimista do que a avaliação feita recentemente sobre o cumprimento, por Portugal, do Protocolo de Quioto. Mas este balanço também indica uma derrapagem séria, pois, com as medidas e políticas já em vigor ou legisladas, o país chegará a 2010 a emitir mais 39 por cento relativamente ao que poluía em 1990. Caso sejam postas em prática medidas e políticas adicionais, Portugal baixa para os 36 por cento, mesmo assim acima do limite.
Críticas ao abandono da taxa de carbono
Esta avaliação serviu para rever o Plano Nacional de Alterações Climáticas. Uma revisão que a Quercus considera que só vem mostrar "a incapacidade do Governo em implementar no médio/longo prazo políticas essenciais que vão mais além do esforço importante, mas insuficiente, que tem sido feito".
Os cenários apresentados na última versão do Plano "confirmam que Portugal não tem capacidade para desenvolver uma política de conservação de energia e eficiência energética, o que na prática significa aumentar a riqueza à custa de muito mais emissões", apontam os ambientalistas.
Uma das principais críticas feitas ao Plano é a ausência de uma das medidas mais importantes para combater o aumento das emissões: a taxa de carbono, que incidiria sobre as actividades económicas e sociais mais poluentes. Este instrumento serviria para reorientar comportamentos, penalizando consumos mais intensivos, e reforçaria o Fundo Português de Carbono, aprovado em Janeiro pelo Governo e que arrancará com seis milhões de euros. Este fundo destina-se a ser aplicado sobretudo na obtenção de créditos de emissões, seja por compra directa, seja por investimentos em projectos "limpos" em países terceiros.
Um dos mecanismos previstos por Quioto está, porém, em pleno funcionamento em Portugal. O Ecotrade, o primeiro serviço de compra e venda de licenças de emissão inteiramente português, negociou em menos de dois meses de actividade 100 mil licenças no valor de 2,5 milhões de euros, o que faz com que este serviço seja responsável por 75 por cento das transacções de licenças de emissão realizadas no país no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão.
Fonte: Público
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