Ministro da Justiça apanha juízes de surpresa

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) ignora que se vá criar no seu seio uma comissão especializada para acompanhamento das escutas telefónicas, conforme anunciou o ministro da Justiça, na quarta-feira.

Ontem, ninguém naquele órgão de gestão e disciplina dos juízes, garante da independência dos tribunais, sabia em concreto o que quer Alberto Costa e quais as suas intenções. "O CSM está a aguardar uma proposta e, por isso, reserva-se qualquer comentário para um momento posterior", disse ao DN Edgar Lopes, porta-voz daquela entidade.

Com ou sem conhecimento dos conselheiros, o certo é que o governante já decidiu avançar com a criação da dita comissão. Ao que o DN apurou, será constituída por três elementos do próprio CSM: um de entre os indicados pelo Presidente da República (PR), outro de entre os eleitos pela Assembleia da República (AR) e um juiz. Recorde-se que o CSM é formado por dois vogais designados pelo PR, sendo um deles magistrado judicial, sete vogais eleitos pela AR e sete juízes eleitos pelos seus pares, de harmonia com o princípio da representação proporcional.

Quantos às competências dessa comissão, fonte do Ministério da Justiça explicou que irá apenas "acompanhar o fenómeno das escutas". Isto é, irá registar quantas se fazem, com que frequência, em que tipo de crimes mais incidem, entre outros itens de registo. "Nem sequer se poderá falar em controlo administrativo", referiu a mesma fonte.

Na quarta-feira, conversando com os jornalistas, Alberto Costa desvalorizou as críticas que apontam para o perigo de se vir a "politizar" estas diligências da investigação criminal - cerca de oito mil por ano entre 2003 e 2005. A nova entidade não irá "interferir em conteúdos processuais ou em processos concretos", mas apenas conhecer "os procedimentos técnicos e operacionais ligados às intercepções telefónicas, seja quanto ao teor destas, seja em relação aos dados de tráfego telefónico", garantiu então o ministro. E sublinhou: "Não se trata de acrescentar nenhuma inovação política ou institucional à realidade que já existe" no sector.

O CSM aguarda que se lhe diga o que se está a passar.

Fonte: Diário de Notícias