Responsáveis das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediram hoje o encerramento imediato da prisão norte-americana instalada na base de Guantanamo, Cuba, e o julgamento ou libertação das centenas de prisioneiros que alberga.
O pedido consta das recomendações finais de um relatório, hoje divulgado em Genebra, elaborado pelos relatores da ONU para a tortura, Manfred Novak, para o direito à saúde física e mental, Paul Hunt, para a independência dos juízes, Leandro Despouy, e para a liberdade de culto, Asma Jahangir, assim como pela presidente do grupo de trabalho sobre detenções arbitrárias, Leila Zerrougui.
Nas recomendações, os três especialistas afirmam que os Estados Unidos "devem encerrar as instalações de detenção da baía de Guantanamo imediatamente" e transferir os detidos - cerca de 500, segundo as organizações de Direitos Humanos - para prisões nos Estados Unidos ou libertá-los.
Até que isso aconteça, advogam, a Administração norte-americana deve "abster-se de quaisquer práticas equivalentes à tortura e de tratamentos ou punições cruéis, degradantes ou desumanos" sobre esses prisioneiros.
O texto refere, "em particular", que "todas as técnicas especiais de interrogatório autorizadas pelo Departamento de Defesa devem ser imediatamente revogadas".
O grupo de relatores, nomeado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU mas que actua com independência face a este organismo, critica aliás os Estados Unidos pelas "tentativas de redefinir a tortura em função da luta contra o terrorismo para permitir certas técnicas de interrogatório" proibidas a nível internacional.
"A confusão, dos últimos dois anos, entre o que são técnicas de interrogatório autorizadas e não autorizadas é particularmente alarmante", lê-se no relatório, elaborado ao longo dos últimos seis meses.
Estes especialistas da ONU lamentam, no documento, que os Estados Unidos lhes tenham negado "um acesso livre" aos detidos e a possibilidade de "os ouvir em privado", um processo habitualmente autorizado por todos os países.
Os três responsáveis acusam os Estados Unidos de, neste caso, assumirem os papéis de "juiz, acusação e defesa", "violando dessa forma as garantias de direito a um processo justo".
Os relatores afirmam ainda que "todas as condições de reclusão em Guantanamo" - nomeadamente as "jaulas" de reduzidas dimensões e expostas à intempérie - "constituem uma violação ao direito à saúde", uma vez que provocam "uma profunda deterioração da saúde mental dos detidos".
Fonte: Lusa e Público
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