Nova lei da nacionalidade é aprovada hoje no Parlamento

A proposta do Governo de alteração à lei da nacionalidade é hoje aprovada em votação final global no Parlamento. O diploma tem apoio certo do PS e que deverá passar sem votos contra. "A nova lei da nacionalidade é um passo importante contra a exclusão", afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

A proposta de lei da nacionalidade foi anunciada pelo primeiro-ministro a 7 de Julho no Parlamento, tendo no dia seguinte sido aprovada em conselho de ministros.

Segundo Pedro Silva Pereira, "até aqui, havia em Portugal pessoas bem integradas na nossa sociedade, que tinham nascido em território nacional e que, por razões injustificáveis, estavam impedidas de ter acesso à nacionalidade portuguesa". "Com a nova lei, atribuímos nova relevância aos nascimentos em território nacional para dar acesso à nacionalidade portuguesa", acrescentou o membro do Governo.

A proposta de lei que hoje será aprovada permite a atribuição da nacionalidade portuguesa a imigrantes de terceira geração, desde que tenham um progenitor nascido em Portugal. O diploma concede também a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas limitando o acesso à condição do progenitor se encontrar há cinco anos em situação legal em território nacional.

"Neste ponto, o Governo adoptou uma atitude prudente. A nova lei não pode ser um contributo para a imigração ilegal", justificou Pedro Silva Pereira.

De acordo com o governante, a nova lei também permitirá a concessão da nacionalidade às crianças nascidas em território nacional e que tenham concluído o primeiro ciclo do Ensino Básico.

"O Governo teve a preocupação de seguir critérios justos e equilibrados na concessão da nacionalidade portuguesa", sustentou o ministro da Presidência, dizendo esperar que o diploma "recolha um apoio alargado na votação na Assembleia da República".

"Esse apoio alargado à nova lei representaria um sinal muito positivo", disse.

Fonte: Público