sábado, fevereiro 18, 2006
ASPP: "Direitos dos polícias não devem ser reduzidos com uma reestruturação"
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP) rejeitou hoje uma reestruturação das forças de segurança que implique a redução de salários e outros direitos dos agentes.
"Os direitos dos polícias não devem ser reduzidos com uma reestruturação, antes pelo contrário, é preciso estabilizar e motivar os profissionais porque o crime organizado está a aumentar", disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.
O sindicalista reagia ao anúncio feito hoje pelo ministro da Administração Interna, António Costa, de que a tutela pretende "aumentar o peso do investimento e diminuir o peso da despesa com pessoal, o que implica uma reestruturação do conjunto das forças, tendo em vista racionalizar as estruturas de forma a haver melhor investimento".
Segundo referiu o ministro, 85 por cento do orçamento da Administração Interna vai exclusivamente para a GNR e a PSP e, deste, 95 por cento é despendido com gastos em pessoal, ficando apenas cinco por cento para despesa de investimento.
António Costa afirmou, contudo, que não está em causa o despedimento de funcionários públicos, antes "recolocar as pessoas para locais onde possam ser mais úteis".
O governante apontou a deslocação de funcionários públicos para as secretarias das esquadras da PSP como exemplo de uma das medidas que pode melhorar a eficácia das polícias sem aumentar a despesa com pessoal.
ASPP defende "optimização dos profissionais para que respondam às solicitações"
A ASPP-PSP "defende há vários anos a reestruturação no sector e a optimização dos profissionais para que respondam às solicitações das populações, mas essa reforma não pode reduzir os seus direitos, como já aconteceu", afirmou, por seu lado, Paulo Rodrigues.
Por exemplo, no ano passado, "os cortes no antigo serviço de assistência na doença levaram a um aumento de despesas de saúde e, consequentemente, a perdas de vencimento estimadas em dez por cento", disse também Paulo Rodrigues.
O presidente da ASPP considerou que a intenção do Governo de transferir profissionais da polícia de ocupações administrativas para missões operacionais "não faz sentido porque muitos deles trabalham nestas tarefas há 20 e mais anos e não estão em condições físicas e mentais para serem operacionais de rua".
Em vez disso, defendeu "uma aposta nas camadas mais jovens de profissionais" para as missões operacionais e "a manutenção de polícias em certos trabalhos" como as comunicações na central de rádio, a recolha de informação e o apoio à investigação criminal.
"São tarefas especiais que devem ser feitas por polícias com formação e não por funcionários públicos", frisou ainda Paulo Rodrigues, admitindo, contudo, que outras áreas administrativas poderiam ser asseguradas por civis.
Fonte: Público e Lusa
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