Juristas defendem direito à blasfémia

O conceito de liberdade de expressão abarca o direito à blasfémia, defenderam ontem especialistas em direito penal e em direito constitucional da Universidade Católica de Lisboa, num debate sobre a perspectiva jurídica da polémica sobre os «cartoons» de Maomé.

A iniciativa foi promovida por Rui Medeiros, professor associado, e pelos assistentes Jorge Pereira da Silva, Pedro Garcia Marques e Gonçalo Matias debater com jornalistas o objectivo de enquadrar juridicamente a polémica sobre as caricaturas.

Baseando-se na jurisprudência, o penalista Pedro Garcia Marques considerou que a liberdade de expressão deve ser defendida independentemente do conteúdo da mensagem ou da reputação de quem a difunde.

Jorge Pereira da Silva, constitucionalista, considerou que, tratando-se de caricaturas, é preciso ter em conta que a linguagem que lhes é própria é necessariamente satírica e implica a liberdade de criação cultural, que goza de uma ainda maior amplitude.

Frisando sempre que a avaliação dos limites à liberdade de expressão é relativa e varia de país para país, Pereira da Silva e Rui Medeiros, também constitucionalista, consideraram que a liberdade de expressão é fundamental, enquanto princípio estruturante da democracia, mas não é ilimitada.

Os limites à liberdade de expressão têm de ser sempre definidos para a protecção de outros direitos importantes e constitucionalmente garantidos - direito à identidade, ao bom nome, à vida privada, entre outros -, mas a avaliação do respeito por esses limites, defenderam, deve ser sempre ponderada caso a caso e «contida» para não abrir caminho à censura.

«Neste caso, os limites dificilmente terão sido violados», considerou Rui Medeiros.

Os especialistas sublinharam ainda a necessidade de a liberdade de expressão dispor daquilo a que os norte-americanos chamam «breathing space», ou espaço para respirar, o que significa que ela não pode ser exercida «num clima de pressão que leve à autocensura».

«A liberdade de expressão tem de ser um direito e não um risco», sintetizou Pereira da Silva.

A polémica em torno das caricaturas de Maomé, publicadas pela primeira vez em Setembro de 2005 por um jornal dinamarquês, «explodiu» em Janeiro com manifestações violentas em vários países islâmicos e, em paralelo, com vários jornais europeus a publicá-los em nome da liberdade de expressão.


Fonte: Expresso Online