Joaquim Barata Lopes foi ontem eleito o primeiro bastonário da recém-criada Ordem dos Notários. E fez questão de deixar claro que vai dar especial atenção ao cumprimento das normas deontológicas por parte dos notários e à punição de eventuais desvios à ética. "A função de notário é um ofício público e, como tal, tem que ser exercida com escrúpulos e rigor", disse ao DN o bastonário, avisando: "A ordem vai estar muito atenta. Não deve existir um sentimento de impunidade."
Feita a advertência, Joaquim Barata Lopes - que encabeçou a única lista concorrente - apontou ainda como prioridade, ao nível interno, o apoio financeiro à abertura de um cartório nos concelhos que ainda não o têm (actualmente existem 241 notários privados, estando por atribuir 302 licenças).
Mas será provavelmente no plano externo que o novo bastonário, eleito "com mais de 150 votos" num universo de 191 votantes (a ordem tem 300 membros), contará com os maiores desafios. Porque terá que lidar com as (sucessivas) iniciativas de desburocratização dos actos da vida das empresas que têm sido aprovadas pelo Governo, e que retiram a uma série de operações a obrigatoriedade de escritura notarial. Barata Lopes nega que a existência da profissão esteja em causa - "há ainda muita margem de manobra" -, mas admite que os notários vão perder uma boa fatia das receitas e assegura que a desburocratização "vai prejudicar a segurança jurídica".
Por isso, convencer o Governo de que a segurança jurídica nas transacções comerciais só pode ser garantida com a intervenção dos notários vai ser uma das suas grandes batalhas - "não há desenvolvimento económico sem segurança jurídica".
Entretanto, diz-se disposto a "colaborar com o Governo no processo de modernização e reforço da competitividade das empresas", desde que "não se descure a segurança jurídica".
Fonte: Diário de Notícias
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