Quando ocupava o cargo de presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), o ex-deputado do Partido Social Democrata (PSD) Nuno Freitas fez um ajuste directo para financiar uma revista editada pela sua irmã e cuja empresa editora tem como sócio um correligionário seu do PSD. A adjudicação foi feita depois da derrota do PSD nas eleições legislativas de 2005.
Contas feitas, os dois números únicos da publicação Cérebro Toxicodependente custaram ao Estado 138.516 euros - mais de seis vezes do valor que custa a revista científica do IDT, Toxicodependências (cerca de 22 mil euros por três números anuais) e o suficiente para financiar durante mais de dois anos uma equipa de rua que ajuda a reduzir os danos de consumos de droga problemáticos, o que incluiria o veículo, o pagamento a três técnicos, e a distribuição de kits de troca de seringas. Em média, uma equipa de redução de danos custa ao IDT cerca de 50 mil euros por ano.
O financiamento da publicação de dois números únicos foi autorizado já a 15 de Março do ano passado, 23 dias depois das eleições legislativas que deram a vitória ao Partido Socialista e retiraram do poder o PSD.
A adjudicação foi feita por ajuste directo. Não querendo pronunciar-se sobre o processo, o actual presidente do IDT, João Goulão, afirma que "é uma decisão do anterior conselho de administração que envolve compromissos financeiros que o IDT vai respeitar". O número 1 da revista saiu em Junho e o segundo foi publicado em Dezembro.
A revista tem como editora Catarina Freitas, irmã do ex-presidente do IDT. A empresa que editou a revista Cérebro Toxicodependente, a Bioevent Consultores, está sediada em Coimbra, cidade natal de Nuno Freitas, e tem como um dos sócios accionistas Filipe Nascimento.
Filipe Nascimento é amigo pessoal de Nuno Freitas e ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da comissão política nacional da JSD sendo nessa qualidade representante na comissão política do partido; foi candidato às eleições legislativas de 2005 pelo PSD no círculo eleitoral de Coimbra. Freitas, que é também médico, é actualmente vice-presidente da distrital de Coimbra do PSD e ocupou vários cargos nas estruturas locais e nacionais da JSD, tendo também desempenhado o cargo de vice-presidente. Foi em Agosto de 2004 que foi nomeado pelo então primeiro-ministro Santana Lopes como presidente do IDT, cargo que ocupou apenas entre Setembro de 2004 e 1 de Maio de 2005. Antes tinha sido vereador em Coimbra.
Contactado pelo PÚBLICO, Nuno Freitas afirma que o processo não coloca quaisquer dúvidas em termos legais e "está disponível no IDT para poder ser consultado".
Quanto ao facto de a empresa editora envolver um colega de partido e seu amigo pessoal, afirma que a proposta não partiu do IDT e foi apresentada pela própria editora feita em conjunto com um grupo de universitários, sendo "da exclusiva responsabilidade e autoria" da empresa, respondeu. Mas o director da revista e professor na área do comportamento desviante na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, João Marques Teixeira, disse ao PÚBLICO: "A ideia foi do Nuno Freitas que depois falou comigo para ser responsável científico." Era da sua responsabilidade escolher os artigos que considerava importantes, cabendo os contactos para os obter à editora, Catarina Freitas.
Marques Teixeira afirma que voltou a contactar a actual direcção do IDT para continuar a revista, mas não se mostraram interessados.
Nuno Freitas afirma que a participação da irmã "só é efectivamente realizada" após a sua saída do IDT e "por manifesta vontade e insistência do grupo de trabalho liderado pelo professor João Marques Teixeira". O director da revista não se recorda com precisão se Nuno Freitas já teria abandonado o cargo quando decidiu convidar Catarina Freitas para editora da revista, académica com quem já trabalhava, mas que o convite terá acontecido entre Abril e Maio. Freitas abandona o cargo a 1 de Maio.
Nuno Freitas nega qualquer favorecimento a um colega de partido e, segundo declarou, houve um "único critério de apreciação": "O projecto da revista detinha uma assinalável valia como elemento de discussão, informação e formação científicas abordando com pioneirismo a relação das toxicodependências com as neurociências". Acrescentou ainda que se tratou "de um projecto pontual que veio ao encontro de uma linha de desenvolvimento da investigação e formação existentes em Portugal sobre o assunto".
A editora da Cérebro Toxicodependente, Catarina Freitas, refere que, apesar de ser doutorada em Neurociências, área onde tem desenvolvido investigação também no estrangeiro, teve "grandes reticências em ser incluída no projecto por ser irmã" de Nuno Freitas, mas aceitou depois da saída deste do IDT, já que o primeiro número é de Junho e ele saiu em Maio.
Negando tratar-se de uma situação "de favorecimento", afirma que "é indiscutível que o boletim vem dar a conhecer investigações de ponta nesta área".
Filipe Nascimento afirma que a empresa da qual é sócio apresentou outros projectos ao IDT que foram recusados e que este foi aceite pelo "seu brutal interesse científico e por preencher uma lacuna na área à qual se destina". Sendo gestor de várias empresas, diz: "Não é por ser militante do PSD que vou deixar de desenvolver a minha actividade profissional."
Fonte: Público
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