Retenção na fonte do IRS foi reduzida "por razões de justiça fiscal"

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, justificou ontem a decisão do Governo de reduzir a taxa de retenção na fonte do IRS com razões de "justiça fiscal" e garantiu que o Estado não vai perder receitas.

"A alteração das tabelas impunha-se por razões de justiça fiscal. Não faz sentido estar a exigir aos portugueses que adiantem o dinheiro ao fisco e vejam retidos montantes para além do imposto que deveriam pagar", afirmou o ministro, em Bruxelas, no final da reunião dos ministros de Economia e Finanças da União Europeia.

O Governo deu ordem às empresas para que baixem a taxa de retenção na fonte do IRS, pelo que milhões de contribuintes por conta de outrem terão acréscimos salariais já no final deste mês.

"Houve uma preocupação de ajustar o quadro das retenções à realidade tributária dos contribuintes, de forma a evitar que estes estejam a ser indevidamente onerados através das retenções na fonte", disse ainda o ministro.

Segundo Fernando Teixeira dos Santos, no ano passado os reembolsos feitos em sede de IRS atingiram cerca de dois mil milhões de euros, o que "quer dizer que os portugueses, através da retenção na fonte, adiantaram ao fisco dois mil milhões de euros".

A falta deste dinheiro nos cofres do Estado não significa, no entanto, uma perda de receitas, de acordo com Teixeira dos Santos.

"O Estado não recebe o dinheiro nem o põe a render porque os encargos existentes fazem com que o dinheiro entre na tesouraria e saia para efectuar os pagamentos devidos. Não há qualquer perturbação orçamental", garantiu, acrescentando que a medida já estava prevista no Orçamento de Estado para este ano.


Governo ordena às empresas que baixem retenção na fonte do IRS

O Governo deu ordem às empresas para que baixem a taxa de retenção na fonte do IRS, pelo que os ordenados de milhões de contribuintes por conta de outrem vão subir um pouco já no final deste mês.

De acordo com a edição de ontem do "Diário de Notícias", esta é a primeira vez desde o início da década que o Governo dá ordem às empresas para que baixem a taxa de retenção na fonte do IRS.

O jornal escreve ainda que com esta medida serão prejudicados os pensionistas e os trabalhadores que tenham rendimentos acima dos dez mil euros mensais.

Em contrapartida, vão diminuir os reembolsos de IRS a efectuar pela máquina fiscal no início do Verão de 2007 - baixará o valor dos "empréstimos forçados" que o Estado exige aos contribuintes todos os meses, mas mantém-se a taxa do imposto e os escalões de IRS.

Segundo o DN, os cortes nos adiantamentos obrigatórios aos cofres fiscais por conta do IRS - a chamada retenção na fonte, a cargo da entidade patronal - pode levar a um aumento do rendimento dos contribuintes.

Quem ainda não beneficiou de aumentos salariais ou de actualizações em linha com a inflação (2,3 por cento), ou mesmo de ligeiros aumentos no rendimento, terá um menor desconto de taxa de retenção de IRS no salário.


Fonte: Público, Lusa e Diário de Notícias