sexta-feira, fevereiro 03, 2006

Gondomar: Tribunal do Trabalho sem dinheiro para pagar a luz


Secretário evitou, ontem, o corte da electricidade no edifício público ao saldar a dívida com verbas do seu bolso. Conselho Superior de Magistratura preocupado com situação.

Valeu o altruísmo do secretário para evitar um apagão no Tribunal do Trabalho de Gondomar. Os funcionários da EDP deslocaram-se, ontem de manhã, ao edifício, decididos a cortar a electricidade por falta de pagamento. Sem dinheiro suficiente na caixa para saldar a dívida, o secretário do tribunal decidiu pagar a verba, superior a 300 euros, do seu bolso, para evitar o corte.

O "apagão" deu-se no cofre do tribunal e o Sindicato dos Funcionários Judiciais aponta o dedo ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial de Justiça. O JN apurou que esta situação deveu-se ao facto do instituto não ter enviado o fundo de maneio habitual para o Tribunal de Gondomar. A falta dessas verbas inviabilizou o pagamento da despesa fixa e só por "altruísmo" do secretário - que já enviou um ofício a relatar o sucedido ao Conselho Superior de Magistratura - não foi cortada a electricidade, indispensável para o regular funcionamento do equipamento público.

"Este episódio vem confirmar aquilo que o sindicato vem afirmando há algum tempo o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça está a brincar com os tribunais. Não existe dinheiro suficiente para o pagamento das despesas fixas e é preciso que transfiram verbas para que os tribunais não tenham de fechar. Não terão todos o espírito altruista do meu colega de Gondomar", sublinha Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais. O Conselho Superior de Magistratura já recebeu uma comunicação do Tribunal de Trabalho de Gondomar e Edgar Lopes, vogal do conselho, não esconde a preocupação com esta situação.

O juiz lembra que os orçamentos, elaborados pelo instituto para este ano, inscrevem montantes insuficientes para o pagamento das despesas fixas dos tribunais. "Essa preocupação do conselho foi transmitida, há 15 dias, numa reunião com o ministro da Justiça. Os secretários dos tribunais e os juízes têm feito chegar denúncias ao conselho sobre a possível ocorrência destas situações", assinalou Edgar Lopes, convencido de que o Ministério da Justiça não deixará chegar os tribunais a uma situação extrema. O conselho solicitará ao ministro que evite o perturbamento do funcionamento dos tribunais.

Fonte: Jornal de Notícias

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