Ministro da Justiça reúne com partidos para discutir: escutas telefónicas / segredo de justiça / prisão preventiva

O ministro da Justiça, Alberto Costa, reúne esta quarta-feira, 15 de Fevereiro, com os partidos políticos com representação parlamentar, no âmbito da preparação duma proposta de lei revendo normas do Código de Processo Penal, e em particular com referência a escutas telefónicas, segredo de justiça e prisão preventiva.

Estes encontros realizam-se na sequência da intervenção do ministro da Justiça na cerimónia de abertura do Ano Judicial, em 26 de Janeiro. Na ocasião, Alberto Costa referiu considerar importante para a revisão daquelas normas de verdadeiro constitucional aplicado, um suporte democrático alargado que vá para lá duma normal maioria politica.

É neste sentido que os partidos com assento parlamentar foram convidados a participar nas reuniões, que decorrem no Ministério da Justiça, na Praça do Comércio, com o seguinte agendamento:

▪ 11h30: CDS-PP
▪ 12h30: PCP
▪ 15h30: BE
▪ 16h30: PEV
▪ 18h30: PSD
▪ 19h30: PS


Fonte: Gabinete de Imprensa MJ (13 de Fevereiro de 2006)