Nova lei do tabaco parada na Direcção-Geral da Saúde

A gaveta onde está guardada há meses a nova lei antitabaco portuguesa não vai ser aberta "tão cedo". O director-geral da Saúde, Francisco George, que tinha previsto entregar a revisão do anterior diploma esta semana ao ministro da Saúde, pediu aos serviços da DGS um relatório sobre o incumprimento da lei em vigor. Francisco George quer saber em que locais os fumadores mais violam a legislação.

É mais um adiamento num processo que já leva quase um ano e que tinha como objectivo rever a lei de 1983, a única elaborada até agora. A 1 de Janeiro de 2006 devia ter entrado em vigor um novo diploma aprovado a 2 de Fevereiro de 2005 em Conselho de Ministros - e que foi uma das últimas medidas do anterior ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

A proposta trazia a novidade de proibir o consumo de tabaco em locais de trabalho fechados e lares, mas recuava deixando imediatamente de fora bares e discotecas, bem como os locais de trabalho e universidades que tivessem salas para fumadores com ventilação independente. Criava-se um regime de excepção para restaurantes, cujos proprietários podiam requerer autorização para que fosse possível fumar - desde que afixassem um sinal a identificar a situação.

Aprovado na última reunião de Conselho de Ministros, já no período de campanha eleitoral, o documento acabou por ser avocado pelo novo Governo, que o quis rever. Tabaqueiras, restaurantes e discotecas foram consultados e a DGS ficou responsável pela apresentação de propostas a Correia de Campos. "Mas ainda não estão prontas, e não vão estar tão cedo", admite Francisco George.

Para o presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo, Paes Clemente -um dos parceiros da DGS nesta matéria -, "o Estado tem de proteger os fumadores passivos e é isso que vai fazer em tempo oportuno". Para já, o responsável diz-se tranquilo. Sublinha que "leis mais restritivas fazem descer o número de fumadores" e elogia "a onda de mudanças nas leis da Europa". Aqui ao lado, Espanha é um bom exemplo a seguir.

Mais directa, a Tabaqueira S.A. entregou ao Ministério da Saúde um conjunto de propostas concretas. "Apoiamos fortemente o aumento da idade mínima para a compra de produtos de tabaco dos 16 para os 18 anos", pode ler-se no texto. "Defendemos que a legislação deve regular o uso das máquinas automáticas de modo a assegurar que os jovens menores não adquiram cigarros por esta via."

Mais "Fumar deve ser proibido em hospitais, estabelecimentos de saúde, escolas e outras instalações destinadas a menores. Adicionalmente, deve ser proibido em locais onde as pessoas têm de ir tais como edifícios públicos, transportes públicos, supermercados, bancos e estações de correio."

Fonte: Diário de Notícias