sexta-feira, abril 07, 2006

Polícia Judiciária volta a ser arma política da Oposição

A Oposição não esperou pela presença do ministro da Justiça no Parlamento, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira, para voltar a criticar a atitude do Governo em relação à Polícia Judiciária (PJ). Ontem, no plenário da Assembleia da República sociais-democratas e comunistas contestaram o modo "impróprio e inadequado" como tem sido tratado a polícia de investigação criminal e a acusaram o Executivo de tentar "governamentalizar a investigação criminal".

"O PSD critica, verbera e censura o Executivo pelas suas políticas de Justiça e de assuntos internos, pela actuação conflituosa, desprovida de sentido institucional e ainda obscura de mal esclarecida dos ministros das respectivas pastas e pelo modo impróprio, inadequado, mesmo 'não recomendável', como vem tratando a PJ", afirmou o deputado do PSD Paulo Rangel.

Ao falar no período antes da ordem do dia no Parlamento, o parlamentar social-democrata considerou que raras vezes se viveu no sector da Justiça e da segurança interna um "tal frenesim político" e um "tão intenso clima de instabilidade e perturbação" e acusou o Governo de votar as áreas de soberania ao abandono.

"Todos os dias se degrada a autoridade do Estado, todos os dias se desgasta a credibilidade dos ministros e do Governo", referiu, aludindo ainda à "tentativa gravíssima" de retirar à PJ as relações com a Interpol e a Europol e às "manobras ostensivas" de desorçamentação da Justiça.

Director e dignidade

A voz que se ouviu pelo PCP foi a de Odete Santos, que levou a plenário "A lei da rolha", ou seja a questão dos funcionários judiciais terem sido proibidos pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ ) de proferir declarações sobre "matérias de serviço" sem autorização e a proibição dos secretários de Justiça autorizarem a captação de imagens nos tribunais.

A comunista juntou-se ainda aos sociais-democratas nas críticas à forma como o Governo geriu a crise da PJ, que levou à demissão do director nacional daquela polícia, Santos Cabral. E denunciou o que disse ser "a intenção de governamentalizar a investigação criminal".

No mesmo tom crítico, Ana Drago, do BE, contestou "o estrangulamento financeiro" da PJ.

Na resposta às críticas, o socialista Ricardo Rodrigues garantiu que o Governo está a fazer "um combate pela Justiça" e ao defender que "o Governo não tinha outra alternativa" no caso da demissão de Santos Cabral, afirmou "O director nacional é que não teve dignidade ao trazer para a Comunicação Social uma ameaça de demissão", afirmou, citado pela Lusa.

Fonte: Lusa e
Jornal de Notícias

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