Governo pondera fecho de departamentos da PJ

A actual dispersão territorial da Polícia Judiciária poderá sofrer alterações. Ao que o DN apurou, o Ministério da Justiça está a ponderar o encerramento de alguns dos 11 departamentos da PJ espalhados pelo País, tendo em conta um critério de racionalização de custos. Segundo fonte oficial do MJ, a revisão da Lei Orgânica, anunciada ontem pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, na qual está incluída a área territorial de intervenção da PJ, "vai no sentido do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado)", cuja filosofia é a da racionalização de serviços.

A revisão da Lei Orgânica da PJ foi anunciada ontem por Alberto Costa, mas tinha sido já um argumento utilizado pelo Governo para a demissão de Santos Cabral como director nacional da PJ. No despacho conjunto (de 3 deste mês) assinado pelo ministro da Justiça e pelo primeiro-ministro, José Sócrates, é dito que o Executivo pretende "criar condições que permitam que, quer a acção de reestruturação orgânica, quer a orientação e gestão dos serviços, nos vários domínios possam ocorrer sem que ao exercício das responsabilidades decorrentes da Constituição se contraponham condicionamentos de outra natureza".

Ao que o DN apurou, o gabinete do ministro da Justiça deparou-se com situações de um investigador da Guarda deslocar-se ao Algarve para aí realizar diligências, quando nesta região existem dois departamentos da PJ. E já que, pelos dados recolhidos pelo MJ, é frequente os inspectores deslocarem-se pelo território nacional, até para uma melhor condução das diligências relacionadas com processos que investigam. Por isso se questiona agora a existência do número actual de departamentos espalhados pelo País.

O projecto ainda será discutido com o novo director da PJ, Alípio Ribeiro, sendo certo que este procurador-geral adjunto é um defensor da contenção de despesas. "Optimizar o pouco, evitar os desperdícios, trabalhar, com determinação, no essencial, têm de ser o propósito da nossa actuação. Nos tempos que correm, quem estiver à espera do orçamento, mesmo que não morra descalço, não deixará de assistir ao estiolar da instituição a que pertence", disse Alípio Ribeiro a 29 de Abril de 2005, quando tomou posse como Procurador-distrital do Porto.

Nesta linha pronunciou-se ontem Alberto Costa: "É preciso usar com flexibilidade os recursos existentes. É preciso usar instrumentos de gestão como a desactivação de verbas e antecipação de duodécimos." As questões orçamentais foram um dos rastilhos da crise que desembocou na demissão de Santos Cabral.

À margem de uma visita ao estabelecimento prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, Alberto Costa voltou a falar em "novas soluções orgânicas" sem, no entanto, concretizar quais. O ministro apenas anunciou que está em curso um processo de reestruturação da administração central do Estado, que inclui uma reformulação da PJ. Este processo deverá estar concluído em Junho.

Actualmente a PJ está dispersa pelo País em oito direcções centrais (nacional, combate ao banditismo, tráfico de estupefacientes, criminalidade económica), pelas directorias de Lisboa, Porto, Faro e Coimbra e pelos departamentos de Aveiro, Braga, Guarda, Leiria, Portimão, Setúbal, Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Vila Real e ainda pelo departamento autónomo da Unidade de Informação Financeira.

Em declarações ao DN, Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) disse não ter conhecimento de qualquer proposta de encerramento de departamento. "E é preciso ter em conta que algumas pessoas assumiram funções em departamentos porque foram incentivadas pelos governos. Desde então, estabeleceram-se juntamente com as famílias nessas regiões", declarou.

Três pedidos de demissão

Entretanto, o ministro da Justiça recebeu mais dois pedidos de demissão de responsáveis da PJ: Paulo Rebelo e João Carreira, dois polícias que integravam a direcção nacional, seguiram a opção de José Mouraz Lopes, que liderava a direcção de combate ao crime económico. O restante elenco mantém-se, para já, em funções.

Fonte: Diário de Notícias