Caso PJ leva Alberto Costa ao Parlamento

Toda a polémica em torno da Polícia Judiciária (PJ ) vai passar para o Parlamento quando o ministro da Justiça, Alberto Costa, for ouvido pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deverá acontecer na próxima quarta-feira, dia 12.

A audição do ministro foi pedida "com carácter de urgência" pelo BE e aprovada, ontem, por unanimidade.

"As alterações na direcção da PJ, a crise orçamental grave, a possibilidade de haver alterações de competência e a revisão da sua lei orgânica são matéria suficiente para que o ministro Alberto Costa aqui preste esclarecimentos", sublinhou a deputada do BE Ana Drago.

O PS, pela voz de Vitalino Canas, anunciou a a concordância, embora rejeitando argumentos, como a alegada crise orçamental da PJ.

Pelo PSD, Montalvão Machado considerou que o importante é "saber o que quer o Governo para a Polícia Judiciária".

"Esta audição ganha ainda mais actualidade ao saber-se que o Governo pretende extinguir departamentos da PJ", afirmou, referindo-se a uma notícia de ontem pelo Diário de Notícias, que dava conta que está a ponderar o encerramento de alguns dos onze departamentos da PJ espalhados pelo país.

Esta informação foi, contudo, ainda ontem, considerada "pura especulação" pelo ministro da Justiça. Alberto Costa disse aos jornalistas que nenhuma reestruturação da PJ está sequer a ser discutida.

Ainda no Parlamento, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães sublinhou, citado pela Lusa, a urgência de ouvir Alberto Costa, realçando que o "país acorda a perguntar o que terá acontecido na PJ", posição corroborada pelo deputado do PCP António Filipe.

O requerimento do BE foi entregue na terça-feira, um dia depois da demissão do director nacional da PJ, Santos Cabral, que será substituído pelo procurador-geral adjunto Alípio Ribeiro.

"O Governo entendeu que a adopção e exposição pública por parte de uma entidade dele dependente de posições tendentes a condicionar a liberdade do executivo punham em causa a relação de confiança necessária entre tutela e dirigente ", foi a justificação dada pelo Ministério da Justiça, em comunicado, para o afastamento de Santos Cabral.

No passado dia 29, a direcção nacional da PJ ameaçou demitir-se na sequência da possibilidade daquela polícia perder o pelouro das ligações à Interpol e à Europol.

in Jornal de Notícias