Ministério da Justiça concentra no Campus do Porto mais de 40 serviços e tribunais

O Ministério da Justiça anunciou hoje que vai concentrar na Quinta de Santo António a quase totalidade dos serviços e tribunais existentes no Porto, actualmente a funcionar em 48 edifícios dispersos pela cidade.

Na apresentação do Campus da Justiça do Porto, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, José Conde Rodrigues, afirmou que o concurso público para a construção dos novos edifícios vai ser lançado em Setembro, devendo as obras começar em 2007.

Conde Rodrigues referiu que as obras deverão prolongar-se por "quatro ou cinco anos", sendo previsível que alguns serviços sejam transferidos para as novas instalações mais cedo, logo que os respectivos edifícios fiquem prontos.

O Campus da Justiça vai custar cerca de 60 milhões de euros, metade dos quais suportados pelo Orçamento do Estado e o restante pela venda de alguns dos imóveis que vão ficar devolutos e pela poupança anual de 2,4 milhões de euros e m rendas, disse o governante.

Ao todo, serão rescindidos 22 contratos de arrendamento e colocados à venda 13 edifícios e fracções, entre os quais os que actualmente acolhem os tribunais do Trabalho, de Instrução Criminal, Administrativo de Círculo e de Pequena Instância Criminal, os juízos e varas criminais, e dois cartórios notariais.

Além de tribunais, conservatórias e cartórios, os oito novos edifícios do campus vão acolher o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e o Instituto de Medicina Legal.

Vão manter-se nas actuais localizações sete edifícios, entre os quais os do Palácio da Justiça e da Polícia Judiciária.

Os edifícios existentes na Quinta de Santo António vão ser demolidos, nomeadamente os do Tribunal de Família e Menores, Escola Profissional Infante D. Henrique, antigas unidades residenciais do Instituto de Reinserção Social e antigo edifício da CP.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, salientou que, "mesmo em contexto de dificuldade", o Governo decidiu "iniciar uma resposta de fundo" para os problemas relacionados com as instalações da Justiça.

"Além do Porto, os campus de Lisboa e Coimbra vão ter um início de concretização este ano", afirmou Alberto Costa, lamentando a "deficiência de investimento neste domínio" acumulada nas últimas décadas.

Conde Rodrigues referiu que os campus de Lisboa e Coimbra deverão ser apresentados em Maio.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, saudou "duplamente" este investimento na cidade, recordando que, dias depois de ter tomado posse do cargo pela primeira vez, em Janeiro de 2002, já o então ministro da Justiça, António Costa, lhe falou na existência de protocolos para a concretização do campus.

"Passaram-se estes anos todos e só agora, com o ministro Alberto Costa, se chega à concretização", frisou Rui Rio, felicitando o ministro por ter posto em prática uma solução negociada com a Câmara do Porto e não à revelia da autarquia, como aconteceu no Pólo Universitário da Asprela.

Para o autarca, o Pólo da Asprela "é o caos que é porque a Administração Central decidiu construir, construir, sem procurar parcerias com a câmara".

Fonte: PUBLICO.PT