Sindicato teme extinção de serviços de Justiça

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) acusou ontem o Governo de pretender encerrar vários serviços da justiça, como prisões regionais, centros educativos e equipas de reinserção social, uma medida que a ser aplicada irá afectar cerca de 2.500 trabalhadores.

Em conferência de imprensa, Paulo Taborda, responsável nacional pela área da justiça naquela federação sindical, afirmou que «têm insistentemente circulado rumores em diversas repartições e na boca de pessoas com responsabilidade que o Governo pretende encerrar vários serviços criando excedentes na função pública».

Rumores que estão a preocupar os funcionários públicos e, segundo a Federação, «mais não visam que atirar para a mão de interesses privados mais serviços públicos essenciais, tal como aconteceu com a privatização dos notários».

Segundo dados oficiais de Janeiro deste ano, a taxa de ocupação global nas prisões é de 103 por cento: nos estabelecimentos prisionais centrais a taxa é de 102,4 por cento, nos especiais 98,8 por cento e nos regionais 117,8 por cento.

«A conclusão lógica - perante estes dados - seria aumentar a nossa capacidade reclusiva e melhorar as condições das prisões», afirmou o sindicalista, criticando «o encerramento de 23 estabelecimentos prisionais regionais», de norte a sul do país.

Paulo Taborda lembrou que no programa do Governo socialista «não foi afastada a hipótese de uma privatização dos estabelecimentos prisionais».

A FNSFP afirma ainda que tem sido «transmitido oficiosamente aos funcionários» o encerramento de quatro Centros Educativos do Instituto de Reinserção Social (IRS), em Castelo Branco, Elvas, Guarda e Viseu.

Estes centros têm uma taxa de ocupação que varia entre os 85 e os 92,5 por cento, estando em causa a extinção de 220 postos de trabalho.

A Federação alertou que «se pretende que esta actividade passe a ser exclusivamente prestada por privados, com os tristes resultados que têm tido». Além disto acusa o Governo de querer «extinguir cerca de 40 equipas do IRS», num total de 400 funcionários.

Entre as principais queixas daquele organismo está o incumprimento de uma promessa do Governo socialista de António Guterres, de integrar nos quadros da Direcção Geral de Registos e Notariado (DGRN) os trabalhadores das Lojas do Cidadão, bem como a requalificação das carreiras dos funcionários da Direcção de Serviços de Identificação Civil (DSIC).

Perante esta situação, a FNSFP considera «inevitável que a curto prazo diversas acções de luta venham a ser empreendidas», não adiantando quais.

Fonte: Expresso