Cartão do Cidadão: projecto-piloto é lançado hoje e distribuição vai demorar anos

José Sócrates mostra hoje o cartão que vai substituir o Bilhete de Identidade, utente do Serviço Nacional de Saúde, contribuinte, beneficiário da Segurança Social,e eleitor. O Governo garante a separação de informação entre as várias bases de dados da administração.

O primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna apresentam hoje o Cartão do Cidadão que pretende substituir os cinco principais documentos que identificam o cidadão português perante vários serviços públicos: Bilhete de identidade, contribuinte, saúde, Segurança Social e cartão de eleitor. Ainda sem prazos fechados, o Governo admite arrancar com o projecto-piloto nos Açores durante este ano, por forma a permitir que os primeiros cartões comecem a circular em 2007.

Na sessão de apresentação a realizar em Lisboa, no Centro de Congressos em Lisboa, far-se-á a prova de conceito do cartão que, basicamente, representa um ensaio onde se vai testar o funcionamento do documento.

Os planos do Ministério da Administração Interna (MAI) apontam para a execução do projecto-piloto durante este ano de 2006. Não assumem, contudo, uma data fechada para a entrada em circulação do cartão. Duarte Moral, assessor de António Costa, admite que tal "poderá acontecer em 2007", resssalvando que "não significa que em 2007 todos os cidadãos fiquem com um cartão".

Maria Manuel Leitão Marques, coordenadora da entidade responsável pela criação do documento, a Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, admite que "não tem previsão para quando a substituição estará feita". Para dar um exemplo de como estes processos são prolongados, recupera uma experiência semelhante em curso na Europa. "A Bélgica começou em 2001, tendo previsto o fim para 2009. Esperemos que cá não demore tanto."

O ministério tem ainda para decidir de que forma se processará a substituição dos documentos. "Um princípio, que pode ser estatuído é substituir à medida que faça a renovação", explica Duarte Moral. A coordenadora não se mostra muito preocupada com a inevitabilidade de coabitação de dois sistemas. Lembra que o Estado teve que gerir uma situação semelhante à conta das novas cartas de condução sem que tal tenha levado a grandes complicações.

Nos próximos tempos deverão ficar decididos o público-alvo e a região onde a experiência se realizará. As "cobaias" não estão ainda escolhidas, mas já há possibilidades para os locais. O Governo quer realizar a experiência nos Açores. "É por ser a região mais periférica do país", justifica Maria Manuel Leitão Marques, antes de acrescentar que essa opção ainda não está fechada por não existirem garantias técnicas para essa hipótese. Há também a pretensão, segundo Leitão Marques, de incluir outra região, do Continente, "que permita ir aferindo de forma mais próxima a evolução do processo".

Cartão à saída da maternidade

O Governo está ainda a preparar um outro projecto em paralelo ao Cartão do Cidadão. O programa Nascer Cidadão pretende que até ao final do ano arranque o registo das crianças nas próprias maternidades, permitindo que à saída da instituição, a criança traga consigo o seu Cartão do Cidadão, com a valência referente ao actual Bilhete de Identidade. As restantes características seriam activadas à medida que se tornassem necessárias. De acordo com Duarte Moral, o MAI não tenciona alargar o projecto aos imigrantes.

A iniciativa do Governo de José Sócrates não é uma novidade. O projecto chegou a estar nos objectivos do último Executivo de António Guterres. Na Europa há já um conjunto de países onde este tipo de cartão é uma realidade. A Holanda, Áustria, Bélgica, Suécia, Finlândia , Estónia, Lituânia, Eslovénia têm projectos em diferentes fases de execução. A Espanha arrancou com o seu projecto-piloto a semana passada. Macau já tem este tipo de documento em circulação.

Fonte: Público