Conselho Superior da Magistratura declara urgente processo Casa Pia

Desde terça-feira que o processo Casa Pia voltou a ter carácter de urgência - característica que havia perdido a 25 de Novembro com a saída da prisão de Carlos Silvino, Bibi, o principal arguido. A decisão é do Conselho Superior da Magistratura (CSM), accionando, assim, a "válvula de segurança" contra "especialistas em arrastar julgamentos".

Com esta deliberação, o CSM manda que o processo seja tramitado como se tivesse arguidos presos. Ou seja, que todas as diligências sejam imediatamente realizadas, incluindo o julgamentos dos recursos nos tribunais superiores, sobrepondo-se aos demais processos.

O CSM pretende que a medida anunciada seja encarada como um acto normal de gestão. "Trata-se de um processo com muito impacto na opinião pública, e cabe ao conselho pugnar pela credibilização do sistema judicial", disse ao DN o porta-voz daquele órgão gestor da magistratura judicial.

Tendo em conta a "inegável relevância e exposição pública do processo, pendente desde 2002, bem assim como à extensão do julgamento, e ao tempo que previsivelmente ainda se prolongará (mais de 700 testemunhas, audições de peritos e consultores técnicos)", o CSM decidiu atribuir prioridade ao processo. Isto ao abrigo do artigo 149 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, explicou Edgar Lopes.

O magistrado considera abusivo que se interprete como relação causa-efeito o incidente de recusa de juiz, suscitado a 24 de Fevereiro pelo advogado de Bibi, e a decisão do CSM. Recorde-se que José Maria Martins pediu o afastamento da juíza que preside ao julgamento, alegando falta de imparcialidade.

Ana Peres, logo após aquele incidente, accionou também uma outra "válvula de segurança" contra os "arrastamentos". A magistrada decidiu continuar o julgamento - ontem reiniciado - mesmo sabendo que todas as diligências correm o risco de ser anuladas, caso a recusa seja deferida pelos tribunais superiores. A juíza justificou a sua atitude - que muitos encararam como um acto de coragem - com a necessidade de se salvar a prova produzida ao longo de mais de um ano, lembrando o risco de ser anulada caso o julgamento parasse mais de 30 dias.

A esta medida junta-se, agora, a deliberação do CSM. "É de aplaudir", disse Ricardo Sá Fernandes, defensor de Carlos Cruz. "Acho que é do interesse dos arguidos, e também das alegadas vitimas e de toda a gente que quer saber a verdade sobre este processo", acrescentou.

No mesmo sentido se pronunciou o advogado da Casa Pia: "É bom que situações com a gravidade da suspeição sobre a independência de um juiz seja rapidamente decidida", disse José António Barreiros.

Fonte: Diário de Notícias