Há três milhões de portugueses (cerca de 30 por cento da população) que não serão obrigados a requerer o novo Cartão do Cidadão. A razão é simples: pertencem à faixa etária com mais de 55 anos e, por isso, são já detentores de um Bilhete de Identidade (B.I.) vitalício.
O novo documento, que foi anunciado publicamente ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, terá um custo de emissão idêntico ao praticado para tirar o B.I. actualmente, ou seja, 7,05 euros.
O cartão vai integrar num só documento o B.I., os cartões de Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, de Contribuinte e de Eleitor. Na apresentação oficial do Cartão do Cidadão, o ministro da Administração Interna, António Costa, precisou que o documento começará a ser distribuído às pessoas que necessitem de renovar ou tirar pela primeira vez um dos cinco cartões que desaparecerão. O gabinete de Costa explicou ao CM que “quem possua B.I. vitalício e não precise de alterar nenhum dos cinco cartões não estará obrigado a requerer o cartão”.
O novo documento “insere-se na linha de harmonização dos sistemas de identificação civil com os requisitos da União Europeia”. O objectivo é garantir ao cidadão a posse de “um documento de identificação presencial e electrónica de elevada segurança”.
Sócrates sublinhou que “a partir do lançamento há uma grande gama de projectos que poderão simplificar e modernizar a relação da Administração Pública com os cidadãos”.
ENTRADA EM VIGOR
AÇORES ESTE ANO
Os Açores e uma outra região do País ainda não determinada serão as primeiras áreas a receber o Cartão do Cidadão no último trimestre deste ano.
RENOVAÇÃO EM 2007
No próximo ano quem pedir o cartão pela primeira vez ou efectuar a renovação de um dos cinco documentos que serão substituídos já terá o novo documento.
CONCLUSÃO EM 2016
O Governo estima que só dentro de dez anos terá concluído processo de emissão de cartões. O exemplo de outros estados da União Europeia é que o processo é longo e complexo. A Bélgica começou em 2001 e espera terminar só em 2009.
FUTURO USO BANCÁRIO
Um dos objectivos assumidos é que no futuro o cartão do cidadão seja compatível com os sistemas bancários.
Fonte: Correio da Manhã
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