Tribunais especiais para julgar corrupção e terrorismo

O procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso Simões defendeu ontem, em Braga, a criação de uma entidade ou órgão especializado, independente do Estado, para regulamentar, coordenar e vigiar o cumprimento das políticas e práticas de prevenção da corrupção. O também presidente do DIAP de Coimbra advogou ainda a existência de tribunais especializados para julgar este tipo de crime.

Durante a participação na IV semana da ELSA, na Universidade do Minho (UM), Euclides Dâmaso Simões afirmou ser "indispensável, neste momento histórico, face aos desafios com que Portugal crescentemente se defronta, a instituição desse órgão ou entidade". Defendeu, contudo, que deverá ser "independente em relação aos demais poderes do Estado" e estar dotado dos meios materiais e humanos necessários - à semelhança do que acontece, por exemplo, em França e Itália. Deverá ainda formar pessoal adestrado nessa matéria.

Para Euclides Dâmaso Simões, "em Portugal está por fazer o estudo sobre as relações entre a corrupção que foi alastrando progressivamente ao longo dos 30 anos de regime democrático e a actual situação de crise financeira ou de recessão". Mais ainda, afirmou, "perpassa por todo o tecido social a ideia de que também em Portugal a corrupção progride e intercepta cada vez mais níveis diversos da administração e do aparelho do Estado e de que boa parte da economia portuguesa flui no mercado paralelo". O procurador-geral adjunto vai mais longe: "Costumo dizer que Portugal é dos países mais corruptos da União Europeia, embora seja dos menos corruptos do mundo."

Para ultrapassar esta situação, Dâmaso Simões defende a criação, "preferencialmente ao nível de distrito judicial", de Tribunais de Instrução Criminais e de primeira instância especializados em áreas como o terrorismo, além dos crimes económico-financeiros. Advoga ainda a responsabilização penal das pessoas colectivas pelo crime de corrupção activa de funcionários públicos e de titulares de cargos políticos.

in Diário de Notícias