A lei da rolha!

Honório Novo
Deputado do PCP


"Sócrates rumou para Angola acompanhado por um terço do PIB do país. Para lá foi "depressa e em força", em muito boa companhia, a do PIB e também a de mais de metade da fuga ao fisco e dos benefícios fiscais em Portugal. Enfim, diz-me com quem viajas e dir-te-ei quem és, que políticas adoptas e em benefício de quem.

Esta viagem a Angola teve, porém, a importante vantagem de permitir aliviar dos anúncios de medidas virtuais com que Sócrates nos anda a azucrinar a cabeça desde que tomou posse há um ano. Finalmente uma semanita de descanso...

Sem a cortina de fumo mediática, a crua realidade retomou o quotidiano, desta vez pela mão dos ministros Costa e Costa, em guerra aberta pela posse da Judiciária. A verdade, contudo, mostra que esta não é somente uma guerra de alecrim e manjerona entre dois beligerantes que se engalfinharam por causa de mais um brinquedo. A questão é bem mais grave, tem como objectivo central controlar a Polícia Judiciária, domesticá-la, determinar-lhe as orientações e as acções prioritárias da investigação criminal, golpear duramente a independência funcional da PJ relativamente ao poder político e ao Governo. É, assim, uma guerra que está para além dos dois Costas, que vem do tempo de Celeste Cardona e que, face às proporções escandalosas assumidas e às consequências que poderia ter, terá tido (pelos vistos) mais um hiato para um dia destes retornar.

Os cortes orçamentais, o autofinanciamento dos serviços de investigadores e as demissões no combate ao crime de colarinho branco, evidenciam obstruções governamentais para criar na PJ um clima inaceitável de instabilidade. Constituirão, porém, apenas uma espessa cortina de fumo que visa, por um lado, arranjar pretextos para mais facilmente mexer na PJ, por outro lado, tentar esconder o objectivo essencial de "partir a espinha" à independência funcional da PJ e governamentalizar a investigação criminal em Portugal.

Neste contexto, quase parece um acto menor a tentativa de impor a lei da rolha a juízes e funcionários judiciais determinada por uma girl socialista colocada na Administração da Justiça. Depois da guerra às férias judicias tenta-se, agora, o regresso ao 24 de Abril, impedindo até que se fale sobre as condições de trabalho ou a degradação de instalações. Será que um dia destes vão emitir uma circular a proibir que magistrados e funcionários judiciais possam fazer greve ou, inclusivamente, ter actividade sindical?"

in Jornal de Notícias