Funcionários judiciais proibidos de se pronunciar sobre matérias internas

Os funcionários judiciais estão proibidos pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) de proferir declarações sobre "matérias de serviço" sem autorização, na sequência de queixas sobre as condições de trabalho em alguns edifícios da tutela. A circular interna é vista como uma "afronta" pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

O "Correio da Manhã" revela hoje o conteúdo do ofício, datado de 30 de Março e intitulado "Comunicação de situações anómalas". Nele institui-se a regra de que os funcionários judiciais têm de pedir autorização para proferir declarações sobre "matérias de serviço".

A circular, assinada pela directora-geral da Administração da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, refere também que os secretários de Justiça estão proibidos de autorizar as captações de imagens no interior dos tribunais. O jornal cita que os funcionários deverão participar "imediatamente" à DGAJ todas as situações anómalas e reencaminhar para o Secretariado da Direcção "os pedidos de declarações sobre matérias de serviços".

Helena Mesquita Ribeiro disse ao jornal que a circular tem apenas como objectivo "melhorar a organização interna dos serviços" e "clarificar competências", precisando que muitas das situações anómalas são comunicadas ao Instituto de Gestão Financeira e não à DGAJ, como deve acontecer.

Contudo, o ofício é encarado como uma "afronta" pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que denunciou recentemente, entre outras situações, as infiltrações de água no Tribunal de Vila Nova de Gaia.

"É lamentável", disse ao diário o presidente do SFJ, Fernando Jorge, lembrando que não cabe aos funcionários, mas sim ao juiz-presidente de cada tribunal autorizar a captação de imagens. "Se isto incomoda o poder político, nós não temos medo e não nos calaremos", declarou outra responsável do SFJ, Felicidade Domingues.

O presidente da Associação dos Juízes Portugueses, António Martins, reagiu ao "Correio da Manhã" classificando como "lamentável que a DGAJ procure ocultar as efectivas más condições de trabalho de muitos dos tribunais".

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, disse desconhecer a circular e acrescentou que espera que a deliberação "não possa ser entendida como uma limitação da liberdade de actuação sindical".

Fonte: PUBLICO.PT