O ministro da Administração Interna, António Costa, reconheceu que Portugal precisa de mais estrangeiros, sobretudo trabalhadores diferenciados, e prometeu um título de residência de longa duração para quem esteja legal há cinco anos. Em 2004, os empregadores pediram 12 mil estrangeiros, o relatório de oportunidades indicou 8500 vagas e, entre Março de 2004 e Outubro de 2005, só 899 foram preenchidas, "dez por cento das necessidades".
O governante falava no colóquio "Imigração e Desenvolvimento", organizado pelo seu gabinete . Referiu que a nova lei ficará concluída esta ano e que facilitará a admissão de mão-de-obra qualificada.
A proposta legislativa estabelece mecanismos de admissão de estrangeiros, sobretudo para efeitos laborais. Isto porque, para a tutela, a actual lei não "é adequada à realidade migratória contemporânea, sendo fonte constante de ilegalidade".
Uma das alterações mais significativas é a criação de um título de residente de longa duração para os que vivem legalmente no País há cinco anos. Actualmente, um imigrante nestas condições tem uma autorização de residência temporária renovável ao fim de dois anos e, depois, de três em três.
O objectivo do diploma é permitir um "estatuto jurídico mais estável", o que é uma exigência europeia, tal como a criação de medidas para atrair mão-de-obra qualificada, sobretudo investigadores. Estes terão um regime de vistos simplificado.
Os imigrantes empresários terão a vida mais facilitada, tal como os cidadãos comunitários . Estes têm o direito de preferência no acesso aos empregos disponíveis.
António Costa disse que a imigração temporária "necessita de regulação" e que, para estes, os vistos serão simplificados. E os estudantes estrangeiros terão um processo "mais transparentes" de admissão.
O Governo promete, ainda, uma avaliação das necessidades de mão-de-obra estrangeira "mais flexível, transparente e rigorosa".
200 milhões migraram
Existem 200 milhões de migrantes internacionais, tantos como a população do Brasil. Cinco imigrantes africanos morrem diariamente ao tentarem atravessar o Mediterrâneo para entrar na Europa. Anualmente, 400 mexicanos têm o mesmo destino ao emigrar para os Estados Unidos. São conclusões do relatório da Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais (CMMI), cuja versão portuguesa foi ontem apresentada na Gulbenkian, em Lisboa. O documento da ONU "Migrações num Mundo Interligado: Novas Linhas de Acção" foi divulgado internacionalmente em Outubro. A ONU apela aos governos para concertarem medidas, nomeadamente no que diz respeito à imigração ilegal.
Em Portugal, a apresentação coube ao co-presidente da CMMI, Jan Karlsson, no âmbito de um ciclo da Gulbenkian dedicado aos fluxos, a realizar até Novembro. Em Março de 2007, será realizada uma conferência Internacional com as conclusões.
Fonte: Diário de Notícias
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