Vencer o medo na Europa comunitária

Francisco Sarsfield Cabral
Jornalista

"Fez esta semana 20 anos que os então 12 países da Europa comunitária assinaram uma reforma ao Tratado de Roma com o nome esquisito de Acto Único Europeu. Na altura ninguém deu grande importância ao caso, a começar pela sr.ª Thatcher, que depois se arrependeria de ter subscrito o documento. Este consagrou as quatro liberdades do mercado único europeu: livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Só que, para eliminar as centenas de barreiras não alfandegárias à livre circulação, o Acto Único alargou as decisões por maioria no Conselho. Ora a liberal (em economia) M. Thatcher detestava a integração política europeia, que as decisões por maioria implicam.

Hoje, com o fracasso político da "Constituição" da UE, as quatro liberdades estão em perigo. É certo que muito se avançou na anulação de obstáculos ao Mercado Único. Mas há um refluxo proteccionista que poderá pôr em causa boa parte do que se conseguiu. Aliás, já está a pôr, como mostram o fiasco da Agenda de Lisboa e o crescente atraso da economia europeia face à norte-americana.

O proteccionismo manifesta-se na Política Agrícola Comum (fatal para os países pobres) e na reacção de pânico à emergência da China no mercado mundial. É o medo da globalização. Mas o proteccionismo também se faz sentir a nível nacional, dentro das fronteiras da União, ameaçando o Mercado Único.

Os trabalhadores dos dez Estados que entraram para a UE em Maio de 2004 até agora só podiam entrar livremente na Grã-Bretanha, Irlanda e Suécia. Ora, como reconheceu a Comissão Europeia, esses três países só beneficiaram em ter aberto as portas aos imigrantes. Portugal e outros Estados membros vão finalmente eliminar obstáculos à entrada dos trabalhadores de Leste.

Símbolo do medo europeu é a reacção à célebre "directiva Bolkestein" sobre a livre prestação de serviços, que representam 70% da economia da União. O Parlamento Europeu diluiu essa proposta de livre circulação de serviços, a pretexto de defender o modelo social europeu. À custa dos trabalhadores do Leste, dos consumidores da UE e do enfraquecimento da economia europeia. Como se pudesse haver protecção social sem economia próspera.

O populismo nacionalista manifesta-se de forma ainda mais virulenta na circulação de capitais, em particular na compra de empresas por estrangeiros, mesmo que de países da União.

A Itália e a Polónia têm-se oposto à entrada na sua banca de grupos económicos de outros Estados membros. A Alemanha tem uma lei que protege a Volkswagen de um eventual takeover estrangeiro. A França preparou legis- lação para manter em mãos nacionais 11 sectores ditos estratégicos - entre os quais incluiu os casinos. O Governo francês acaba de promover a fusão de duas empresas nacionais para travar a compra de uma delas pela italiana Enel. E o Governo espanhol está contra a oferta de compra da Endesa pelo gigante alemão E.ON.

No Expresso de sábado passado, Nicolau Santos rejubilava com a reacção negativa do Governo de Zapatero e do pró-socialista El País à OPA da E.ON. Esqueceu-se de citar o comentário de José María Aznar, por sinal, feito em Lisboa: deixem funcionar o mercado, nada de nacionalismos económicos.

Aznar não teve a mesma reacção quando era chefe do Governo de Madrid, porque dá jeito aos governantes intervirem nas empresas, mesmo privadas. Mas esse intervencionismo pseudoprotector apenas debilita as empresas, coisa que os defensores dos centros nacionais de decisão empresarial ainda não perceberam.

Felizmente as defesas reaccionárias contra a globalização e o mercado vão perdendo força. Até em Portugal, como se viu com a OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom. Mas sobretudo na Europa, onde se multiplicam as compras de empresas de outros países da UE, ao contrário do que acontecia até há pouco. "Hoje, o projecto do mercado único é impulsionado pelas empresas, não já pelos governos", escrevia Wolfgang Munchau no Financial Times de 22 de Fevereiro.

Veremos se a coragem de alguns empresários consegue superar o nacionalismo dos governantes, que jogam com o medo que muita gente tem da concorrência. Acontece que o patriotismo económico não tem dinamizado as economias da França, da Alemanha ou da Itália (mas há empresas desse países que, jogando contra a corrente, se afirmam na globalização). Compare-se com o vigor económico da Grã-Bretanha, da Irlanda ou dos países nórdicos. O medo é mau conselheiro."

in Diário de Notícias